O Governo apresentou uma nova proposta para atualizar o valor do subsídio de refeição dos funcionários públicos, prevendo um aumento gradual de 10 cêntimos por ano entre 2027 e 2029. Se o plano avançar, o montante diário pago aos trabalhadores do Estado passará dos atuais 6 euros para 6,30 euros em 2029.
A medida foi apresentada durante uma reunião no Ministério das Finanças entre a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e as estruturas sindicais do setor.
Sindicatos criticam aumento “insuficiente”
A Frente Comum reagiu de forma crítica à proposta, considerando que o Governo continua sem responder às necessidades dos trabalhadores.
“O que o Governo propõe é um aumento do subsídio de refeição perfeitamente miserável”, afirmou Sebastião Santana, coordenador da estrutura sindical, à saída da reunião.
Segundo o mesmo dirigente, esta atualização representa “mais um ano de perda de poder de compra” para os funcionários públicos, num contexto em que o custo de vida continua a subir.
Santana sublinhou ainda que o Executivo “se sentou à mesa com uma mão cheia de nada” e apelou à mobilização dos trabalhadores na marcha nacional convocada pela CGTP para 8 de novembro, que considera “determinante” para dar visibilidade à luta.
O que prevê a proposta do Governo
A última atualização do subsídio de refeição ocorreu em 2023, no Governo de António Costa, quando o valor passou para 6 euros. Agora, a proposta prevê que o montante suba de forma faseada até 2029, ano em que atingirá 6,30 euros.
Na mesma reunião, o Executivo confirmou também a intenção de prolongar o acordo plurianual até ao final da atual legislatura. Este prevê aumentos salariais de 2,3% ao ano, com um mínimo de 60,52 euros mensais, valores que se mantêm para 2027 e 2028.
O Governo indicou ainda que a proposta inclui a revisão do regime de ajudas de custo, a evolução do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública) e o estatuto remuneratório do pessoal dirigente, em linha com o que está previsto no programa da legislatura.
Próximas negociações em novembro
De acordo com o Ministério das Finanças, a próxima reunião negocial está marcada para 12 de novembro. Entretanto, os sindicatos já avisaram que poderão endurecer as formas de protesto se não houver avanços.
Em paralelo, o valor do subsídio de refeição pago em cartão eletrónico, isento de IRS e de contribuições para a Segurança Social, foi atualizado este ano de 9,60 euros em 2024 para 10,20 euros em 2025, resultado de um acordo no âmbito da Concertação Social.
A proposta do Governo deverá ser analisada nas próximas semanas, mas as reações iniciais mostram que o entendimento entre Executivo e sindicatos continua longe de ser alcançado.
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