O número de mulheres eleitas presidentes de câmara quase duplicou nas eleições de domingo, em relação às últimas autárquicas, mas continua longe do limiar de paridade fixado na lei, com exceção dos Açores. As cinco presidentes de câmara mulheres eleitas na região algarvia colocam o distrito de Faro entre os mais paritários após as autárquicas.
Segundo os dados provisórios da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, 48 mulheres foram eleitas nas 308 presidências de câmara do país (15,68%), um aumento face aos 9% verificados nas eleições autárquicas de 2021.
Na opinião da professora de Direito Administrativo Eva Macedo, este “é um resultado positivo, sobretudo porque infletiu a trajetória descendente que se tinha verificado em 2021”, quando houve uma descida de um ponto percentual (tinham sido 10% nas eleições de 2017).
“No entanto, isto não é um resultado animador e eu tenho até algum receio que se cavalgue esta subida como sendo uma vitória que já faça não haver sentido, não haver necessidade de se pugnar pela paridade”, alerta a professora de Direito Administrativo na Universidade Portucalense.
“Essa necessidade de todo não desapareceu, porque (…) este número permanece muito distante do limiar mínimo de paridade, que a lei fixa em 40%”, recorda a autora da tese de doutoramento “Igualdade de género no exercício de direitos políticos – O caso dos municípios portugueses”.
Por regiões, os Açores lideram a tabela, com oito mulheres eleitas presidente (em quase metade dos 19 municípios): quatro pelo PS, duas pelo PSD, uma pelo CDS-PP (a única mulher a nível nacional) e uma pelos grupos de cidadãos.
“Um dado animador” que faz o arquipélago emergir “como um caso feliz (…), que é necessário acompanhar com muita atenção”, situa Eva Macedo, notando, pela primeira vez, “a emergência de uma paridade natural”.
Seguem-se Faro, com cinco mulheres, e Porto, Setúbal e Vila Real, com quatro cada.
Do outro lado do espetro, em dois distritos, Beja e Leiria, num universo de 30 municípios, não foi eleita qualquer mulher.
Seguindo este olhar mais micro, há dados “muito assustadores”, constata Eva Macedo, notando que em sete distritos, equivalentes a 100 municípios, a representação das mulheres permanece abaixo dos 10%.
Um desses distritos é Lisboa, onde só foi eleita uma presidente de câmara (Sobral de Monte Agraço).
Por partidos, PSD e PS, sozinhos ou coligados, elegeram o mesmo número de mulheres para a liderança de 40 municípios (20 cada), mantendo “um comportamento muito semelhante” em eleições anteriores.
Os grupos de cidadãos elegeram quatro mulheres para a liderança de municípios, a CDU duas, o CDS-PP uma e o JPP outra.
Eva Macedo sublinha que “se vão ou não tomar posse todas essas mulheres já é outra questão”, recordando que “a lei da paridade não exige, nas desistências, que haja substituição por um eleito do mesmo sexo”.
A professora e investigadora mantém, por isso, “todas as críticas” que tem feito à lei da paridade, defendendo uma revisão para abranger a eleição do cargo de presidente de câmara.
“Enquanto isto não acontecer, e estes resultados só vêm comprovar isso, vai continuar a produzir-se este resultado paraparitário, porque efetivamente as forças sociais e políticas não se têm revelado capazes de produzir naturalmente um resultado paritário”, observa.
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