O Ministério Público (MP) acusou dois ex-presidentes e três ex-vogais do conselho de administração da empresa municipal Ambifaro pelo crime de abuso de poder, por alegadamente não terem exigido um reembolso de cerca de 5.000 euros.
Um dos cinco acusados era, à data dos factos, vice-presidente da Câmara Municipal de Faro, refere o MP, acrescentando haver “indícios suficientes da prática, pelos mesmos, em coautoria e na forma consumada, de um crime de abuso de poder”, lê-se num comunicado publicado na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, que tutela o processo.
O MP esclareceu que os factos em causa remontam ao período entre março de 2015 e julho de 2019, quando “os arguidos sucessivamente agiram de modo a beneficiar a ex-presidente do conselho de administração [da Ambifaro], não lhe exigindo o reembolso do montante de 5.000,48 euros”.
Segundo o MP, este valor tinha sido recebido pela então presidente com base num “cálculo incorreto das quotizações para a Caixa Geral de Aposentações vertido nos recibos de vencimento processados entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2015”.
A acusação considera que os gestores “prejudicaram a empresa municipal que geriam”, quando a mesma “se encontrava em graves dificuldade financeiras”, justificou.
“Em consequência, foi requerida a perda direta da vantagem a favor do Estado, no valor de 5.000,48 euros”, acrescentou o DIAP de Évora, que conduziu a investigação desde janeiro de 2021, com a coadjuvação da diretoria do Sul da Polícia Judiciária.
O Ministério Público informou ainda que quatro dos cinco arguidos “requereram a abertura de instrução” do processo.
A Ambifaro volta a estar no centro de um processo judicial, depois de, em julho de 2019, terem sido constituídos quatro arguidos após buscas judiciais na Câmara de Faro, na Ambifaro, no Mercado Municipal de Faro, gerida por aquela empresa municipal, e num escritório de advogados.
Os factos que lhes foram, na altura, imputados pelo MP, tinham ocorrido desde 2018 e envolviam um conjunto de intervenções, essencialmente em torno da gestão do mercado municipal, por referência a procedimentos de adjudicação de espaços e lojas.
Um dos arguidos era o vice-presidente da Câmara de Faro, Paulo Santos, mas a acusação que pendia sobre si – por eventuais crimes de corrupção, participação económica em negócio, peculato e prevaricação num processo que envolvia a Câmara de Faro e a Ambifaro -, foi arquivada em 2024. MHC/MAD Lusa
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