O índice de dívida total dos municípios portugueses diminuiu de 43% em 2022 para 39,8% em 2023, e há menos três autarquias em incumprimento, segundo dados oficiais apresentados no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, esta terça-feira conhecido.
De acordo com dados da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), apenas disponíveis até dezembro de 2023 mas apresentados no anuário referente a 2024, o índice total de dívida dos municípios passou para 39,8% em 2023 vindo de 43% no ano anterior, num registo que remonta a 105,9% em 2014, sendo que o máximo permitido é 150%.
O valor da dívida no final de 2023 era de 3.519 milhões de euros, tendo descido dos 3.536,7 milhões de euros de 2022, pode ler-se no documento elaborado pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas (TdC), que será apresentado esta terça-feira no auditório da OCC no Porto a partir das 09:45 horas e tem transmissão no canal de YouTube da Ordem.
Já quanto ao número máximo de municípios que excederam o limite da dívida total, em 2023 foi de 12, o que representa uma melhoria face aos 15 de 2022, remontando a 65 em 2014.
Dos municípios em incumprimento saíram, em 2023, Portimão (distrito de Faro), Lagoa (Região Autónoma dos Açores) e Reguengos de Monsaraz (Évora), mantendo-se na lista Fornos de Algodres (distrito da Guarda, 390%), Vila Franca do Campo (RA Açores, 329%), Cartaxo (Santarém, 311%), Vila Real de Santo António (Faro, 260%), Praia da Vitória (RA Açores, 249%), Nordeste (RA Açores, 213%), Freixo de Espada à Cinta (Bragança, 213%), Alfândega da Fé (Bragança, 192%), Fundão (Castelo Branco, 185%), Vila Nova de Poiares (Coimbra, 184%), Alandroal (Évora, 164%) e Nazaré (Leiria, 153%).
Quanto aos prazos médios de pagamentos (PMP) a fornecedores, “a 30 de dezembro de 2024, apesar de existirem, ainda, sete municípios com PMP aos fornecedores superiores a 90 dias, verifica-se que, em relação à situação detetada em 2014, um número significativo de municípios – 64 municípios – superou este constrangimento, revelando uma melhoria de situação de +90,1% de municípios”.
“O PMP a fornecedores em 2024, para o total de municípios, foi de 22 dias, quando em 2014 tinha sido de 111 dias, demonstrando esta evolução uma extraordinária melhoria na gestão do prazo de pagamentos por parte dos municípios”, salienta o documento.
Na liderança deste ‘ranking’ estão Arronches (Portalegre) e Azambuja (Lisboa), com um prazo médio de pagamentos de zero dias, e Alcoutim (Faro) com um dia, e no extremo oposto estão Tábua (Coimbra), com um prazo médio de pagamento de 243 dias, Santa Comba Dão (Viseu), com 212 dias, e Setúbal com 155 dias.
O documento destaca ainda os municípios que tiveram, na taxa turística, mais de 1% da receita total, sendo esta lista liderada pelo município de Santa Cruz (Madeira), com 6,1%, seguida do Porto (5,7%), Lisboa (4,7%), Lagoa (Faro, 4,4%), Portimão (Faro, 4,0%), Vila Real de Santo António (Faro, 2,7%), Faro (1,8%), Funchal (1,4%), Calheta (Madeira, 1,2%), Olhão (Faro, 1,2%) Óbidos (Leiria, 1,2%) e Vila Nova de Gaia (Porto, 1,1%).
Em 2024, os municípios tiveram uma receita total cobrada que ascendeu aos 13.125 milhões de euros, mais 12% que em 2023, e uma despesa inferior, de 12.841 milhões de euros, mais 7,5% que em 2023, e em termos de saldo global orçamental na ótica dos compromissos as receitas efetivas liquidadas foram de 14.828 milhões de euros, superior às despesas efetivas comprometidas (14.453 milhões de euros), resultando num saldo global ou efetivo de 375 milhões de euros.
O número de municípios em desequilíbrio orçamental diminuiu de 33 para 29, havendo 196 com saldo global positivo e 112 com saldo global negativo.
As transferências do Estado central para as autarquias subiram de 4.297 milhões de euros para 5.091, representando 82% do bolo total, seguido de longe pelos fundos comunitários (738 milhões de euros, 12%) e de outras transferências e fundos autónomos (361 milhões de euros, 6%).
Quanto aos impostos diretos, o IMT representou 1.739 milhões de euros de receita dos municípios (43%), o IMI 500 milhões (37%) a derrama 481 milhões (12%) e o IUC 341 (8%).
Leia também: Chuva regressa ‘em força’ a Portugal a partir deste dia e estas serão as regiões mais afetadas
