A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve informa em comunicado que está agendada para 10 de junho a aprovação em processo de urgência, pelas Cortes Gerais do Reino de Espanha, dos acordos para a construção das pontes entre Alcoutim e Sanlúcar de Guadiana e Nisa–Cedillo. Estes acordos foram assinados em Faro, a 23 de outubro de 2024, no âmbito da XXXV Cimeira Luso-Espanhola.
A CCDR Algarve destaca que “o Governo de Portugal já aprovou o acordo através do Decreto n.º 4/2025, de 21 de fevereiro, promulgado pelo Presidente da República em 23 de janeiro de 2025, demonstrando celeridade e empenho político de todas as partes envolvidas”.
Segundo a CCDR, “este avanço decisivo resulta do empenho pessoal do Primeiro-Ministro Luís Montenegro e do Ministro da Coesão Territorial, Castro Almeida, bem como da rápida promulgação por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa”.
A ponte Alcoutim–Sanlúcar foi inicialmente inscrita nas conclusões da Cimeira Luso-Espanhola do Porto, em 1995, então sob a liderança de Aníbal Cavaco Silva e com Valente Oliveira como Ministro do Planeamento. Mais recentemente, foi incluída no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) durante o Governo de António Costa e com Ana Abrunhosa como Ministra da Coesão Territorial.
A CCDR sublinha ainda “a colaboração fundamental da Junta de Andaluzia, na pessoa do presidente Juanma Moreno Bonilla, da Diputación de Huelva e do Município de Sanlúcar de Guadiana, com o empenho total do seu Alcaide, José Manuel Pérez”.
Apesar de ter constado em diversas cimeiras anteriores, foi apenas com o acordo assinado em Faro que o processo ganhou o impulso necessário para avançar. O Município de Alcoutim, dono da obra e beneficiário final, já investiu cerca de 900 mil euros em estudos técnicos, ambientais e arqueológicos, estando há mais de um ano pronto para lançar o concurso da empreitada. No entanto, “a ausência de aprovação formal por parte das autoridades espanholas inviabilizou o início da obra, dada a necessidade de acesso ao território do lado de Sanlúcar”.
O custo estimado da ponte Alcoutim–Sanlúcar de Guadiana é de 15,825 milhões de euros, enquanto a ponte Nisa–Cedillo rondará os 16,5 milhões de euros. Ambos os projetos contam com o apoio de todas as forças políticas representadas nos órgãos autárquicos de Alcoutim.
A CCDR Algarve antecipa que, “após a esperada aprovação parlamentar em Espanha, será possível reunir as comissões técnicas mistas de ambos os países, para aprovação formal dos projetos de execução”.
Para José Apolinário, presidente da CCDR Algarve, “a ponte reforçará as ligações rodoviárias, a coesão territorial e a economia da zona de fronteira, promovendo o desenvolvimento do interior do nordeste algarvio e da província de Huelva, através da EN 124 e ligação a Mértola”.
Com um prazo de execução previsto de dois anos, a obra só poderá estar concluída no segundo semestre de 2027, e apenas se o concurso público for lançado em breve. Nesse sentido, José Apolinário alerta que, “considerando o limite de 30 de junho de 2026 para obras financiadas pelo PRR, poderá ser necessário mobilizar outras fontes de financiamento público para concretizar uma obra defendida pelos Governos de Portugal e Espanha desde 1995”.
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