Viajar de avião dentro da União Europeia (UE) pode vir a sofrer alterações significativas nos próximos tempos. Uma nova proposta legislativa, recentemente aprovada por uma das instituições europeias, está a gerar polémica e a dividir os países membros, incluindo Portugal.
Passará a haver uma distinção clara entre dois tipos de bagagem de mão no avião: aquela que se transporta na cabina, sujeita a pagamento, e outra, mais pequena, que se coloca debaixo do assento e que continuará a ser gratuita. Esta última terá de respeitar medidas fixas, como mochilas ou sacos de computador portáteis.
Países contestam a decisão tomada no Conselho da UE
Espanha, Alemanha, Portugal e Eslovénia votaram contra esta proposta no Conselho de Ministros dos Transportes da União Europeia, segundo o AS. Por sua vez, Áustria e Estónia optaram por se abster. A medida foi promovida sob a presidência rotativa da Polónia.
Nova regra ainda terá de ser debatida no Parlamento Europeu
Apesar da aprovação no Conselho, a reforma legislativa ainda precisa de ser discutida e aprovada pelo Parlamento Europeu. Os eurodeputados poderão apresentar alterações ou propor emendas ao texto, antes da eventual entrada em vigor da norma.
Indemnizações por atraso também podem mudar
O regulamento agora em debate não se limita à bagagem. Está igualmente em cima da mesa a revisão dos critérios para compensações por atrasos nos voos, um tema que também tem gerado polémica entre os Estados-membros.
Atualmente, os passageiros que andam de avião têm direito a indemnização se o voo se atrasar três horas ou mais. A proposta em discussão prevê aumentar esse prazo para quatro ou até seis horas, o que diminuirá o número de passageiros elegíveis para compensações.
Montantes das compensações sofrerão alterações
Outra das novidades prende-se com os valores a atribuir. Para voos com mais de 3.500 quilómetros, a compensação passará a ser de 300 euros. Em caso de atrasos superiores a seis horas, poderá chegar aos 500 euros, um valor inferior ao atualmente estabelecido.
Histórico de multas aplicadas às companhias low-cost
Esta reforma surge numa altura em que várias companhias aéreas de baixo custo já tinham sido alvo de sanções em Espanha. O motivo? Práticas consideradas abusivas, como a cobrança pela bagagem de mão e pela impressão de cartões de embarque.
Entre as transportadoras visadas estão nomes bem conhecidos do público português: Ryanair, Vueling e EasyJet. O Governo espanhol abriu processos contra estas empresas há mais de um ano, culminando numa multa milionária, segundo a mesma fonte.
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Ryanair lidera a lista das empresas penalizadas
Só a companhia irlandesa foi multada em 107 milhões de euros. No total, as coimas aplicadas às low-cost somaram 179 milhões de euros, valor que reflete a gravidade das infrações identificadas pelo Ministério do Consumo espanhol.
Justiça espanhola apoia posição do Governo
Em março, a Procuradoria da Audiência Nacional veio dar razão ao executivo, apoiando a tese de que as práticas das companhias violavam a legislação espanhola e os direitos dos consumidores.
Ministro classifica medidas como “ilegais”
Pablo Bustinduy, ministro dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, considerou estas taxas adicionais “ilegais”, referindo que “a decisão de Bruxelas é um atropelo”. O governante denunciou ainda a falta de coerência entre a decisão da UE e as regras nacionais.
Sentença definitiva ainda está por decidir
Apesar das multas já aplicadas, os processos estão a ser contestados junto da justiça espanhola. As companhias recorreram para a Audiência Nacional e o desfecho final poderá demorar meses.
Consumidores aguardam com incerteza o resultado final
Perante este cenário, os passageiros continuam sem saber ao certo o que esperar em futuras viagens de avião. O novo regulamento, se aprovado, trará regras uniformes, mas também poderá reforçar o poder das companhias aéreas sobre os direitos dos viajantes, de acordo com o AS.
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