Numa nota de balanço sobre os pedidos de proteção temporária concedidos aos cidadãos que fugiram da guerra da Ucrânia que se iniciou em 24 de fevereiro, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) avança que comunicou ao Ministério Público a situação de 360 menores ucranianos que chegaram a Portugal sem os pais ou representantes legais, casos em que se considera não haver “perigo atual ou iminente”.
O SEF comunicou também à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) a situação de nove menores que chegaram a Portugal não acompanhadas, mas com outra pessoa que não os pais ou representante legal comprovado, representando estes casos “perigo atual ou iminente”.
Segundo o SEF, foram autorizados pedidos de proteção temporária a 10.353 menores.
Desde o início da guerra que Portugal autorizou 29.560 pedidos de proteção temporária de pessoas que fugiram da guerra da Ucrânia, 67% dos quais a mulheres, indica o SEF, precisando que os municípios com o maior número de pedidos são Lisboa, Cascais, Sintra, Porto e Albufeira.
No decorrer do processo para proteção temporária em Portugal, os cidadãos têm acesso aos números de Identificação Fiscal, de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo que podem assim beneficiar destes serviços e ingressar no mercado de trabalho.
Dos 29.560 pedidos, o SEF emitiu 11.500 certificados de concessão de autorização de residência ao abrigo do regime de proteção temporária, segundo aquele serviço de segurança.
Este certificado, emitido após o SNS, Segurança Social e Autoridade Tributária terem atribuído os respetivos números, é necessário para os refugiados começarem a trabalhar e acederem a apoios.
O SEF indica que, durante o processo de atribuição destes números, os cidadãos, podem fazer a consulta dos números que, entretanto, vão sendo atribuídos, na sua área reservada da plataforma digital https://sefforukraine.sef.pt.
O pedido de proteção temporária a Portugal pode ser feito através daquela plataforma ‘online’ criada pelo SEF disponível em três línguas, não sendo necessário os adultos recorrer aos balcões deste serviço de segurança.
No entanto e no caso dos menores é obrigatória a deslocação a um balcão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para que seja confirmada a identidade e filiação.
Quando o menor está a ser registado para obtenção da proteção temporária, o SEF pode procede de várias formas.
Segundo esta força de segurança, o SEF contacta de imediato à CPCJ da área de competência, para adotar os procedimentos urgentes e prestar a assistência, quando se trata de crianças não acompanhadas, na presença de outra pessoa que não os seus pais ou representantes legais comprovados, mas “em perigo atual ou iminente para a vida ou grave comprometimento da integridade física ou psíquica da criança ou jovem”.
O SEF contacta também de imediato a CPCJ para adotar os procedimentos urgentes e prestar a assistência adequada quando se trata de um “menor não acompanhado e entregue a si mesmo”, tendo em conta que se considera que essa “criança está em perigo atual ou iminente”.
Outra das formas de atuação do SEF passa pela comunicação ao MP quando as crianças chegam acompanhadas por adultos que não sejam os pais ou representantes legais, mas por pessoas de família, casos em que se considera não haver perigo.
Nesta situação a comunicação é feita ao Ministério Público da área geográfica da residência declarada ao SEF “para nomeação de um representante legal e eventual promoção de processo de proteção ao menor”.
A Rússia lançou a 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamento de alvos em várias cidades, um ataque que foi condenado pela generalidade da comunidade internacional.
Esta é a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e as Nações Unidas calculam que cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.
