O Presidente da República disse este domingo que há autoridades competentes, designadamente judiciais e administrativas, para investigarem as suspeitas de recolha de informações a refugiados ucranianos por parte de uma associação pró-russa em Setúbal.
“Há autoridades competentes para isso [investigação], quer do ponto de vista judicial, quer do ponto de vista administrativo”, afirmou aos jornalistas Marcelo Rebelo, quando questionado se acredita numa investigação ao caso de Setúbal.
Na sequência de notícias que dão conta que refugiados ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por responsáveis de uma associação pró-Putin e que alegadamente terão fotocopiado documentos de identificação, levando alguns a sentirem-se ameaçados, o Presidente da República afirmou que deve ser “salvaguardada a sua privacidade”, uma vez que se encontram numa situação mais frágil.
“Quando acolhemos refugiados há uma preocupação óbvia num estado de direito que é de não pôr em causa dados privados daqueles que sejam refugiados ou sejam residentes em Portugal. Realmente devem ter essa privacidade salvaguardada por maioria da razão se encontrarem numa situação mais frágil, mas esse é um princípio geral do estado de direito português“, precisou.
Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que não gosta de “avançar com conclusões sobre matérias e factos que podem estar a ser investigados pelas autoridades competentes”.
O chefe de Estado disse ainda que esta é uma questão de poder local e o Presidente da República “não deve intervir” nesta matéria, avançando com as entidades que têm poderes para intervenção no poder local.
“Se houve problemas de ilegalidades no poder local são os tribunais, se não houve problemas de ilegalidade, mas sim de controlo administrativo e mesmo assim tem de ser de ilegalidade, há a inspeção que deve acompanhar o poder local”, afirmou.
