O Governo aprovou esta quinta-feira, no Conselho de Ministros descentralizado realizado em Faro, a ratificação da criação da Polícia Municipal de Lagoa, cujo mapa de pessoal prevê um total de 26 postos de trabalho.
“Foi aprovada a resolução que ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Lagoa, de 24 de fevereiro de 2021, que aprova a criação e instituição do Corpo de Polícia Municipal”, lê-se no comunicado divulgado após a reunião, que decorreu no âmbito da ação Governo Mais Próximo.
“É uma excelente notícia, que aguardávamos com ansiedade. É um passo fundamental num concelho de vocação turística, que gosta de acolher quem nos visita. Vai melhorar a segurança e permitir ter um concelho mais ordenado”, comentou o presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação (PS), em declarações à agência Lusa.
De acordo com a proposta de regulamento, a nova estrutura policial vai passar a tutelar a fiscalização nas áreas da proteção do ambiente, estabelecimentos comerciais, ocupação do espaço público, trânsito e estacionamento, publicidade, acompanhamento de eventos desportivos e culturais.
“São conhecidas as limitações do número de efetivos no terreno. Não nos vamos substituir à GNR, mas a Polícia Municipal vai dar um contributo muito grande, por exemplo, no policiamento de proximidade, na fiscalização do trânsito ou na patrulha das zonas costeiras”, destacou o autarca.
O mapa de pessoal da Polícia Municipal de Lagoa prevê a criação de um total de 26 postos de trabalho, distribuídos por 24 agentes, um lugar de comandante e um de graduado, que assumirá as funções de coordenador.
“O primeiro passo passa pela indicação do comandante, que também terá de ser ratificada pelo Conselho de Ministros, e depois poderemos avançar, da forma mais célere possível, para o recrutamento e contratação de viaturas”, frisou Luís Encarnação, considerando “prematuro” apontar um prazo para a conclusão do processo.
Em relação à sede da Polícia Municipal, o presidente da Câmara de Lagoa indicou à Lusa que estão “dois lugares em estudo”, mas que será instalada “seguramente no centro da cidade”.
No âmbito da iniciativa Governo Mais Próximo, vários membros do executivo visitaram os 16 concelhos do Algarve entre quarta-feira e hoje, num programa com cerca de 60 iniciativas.
A reunião de hoje do Conselho de Ministros decorreu na sede da CCDR do Algarve, em Faro.
