A Associação Pró barrocal Algarvio (PROBAAL), que luta contra a instalação de uma central fotovoltaica de 180 hectares a cargo da empresa Iberdrola S.A. em Reserva Ecológica Nacional (REN), por cima do Aquífero Peral-Moncarapacho (M13), Santa Catarina da Fonte do Bispo, congratula-se com “as notícias sobre a sentença que condenou a Iberdrola a desmantelar a maior central fotovoltaica da europa, que ocupava uma área com 500 hectares em Badajoz”.
O tribunal pôs em causa a Declaração de Utilidade Pública dada ao projeto pela Dirección General de Política Energética y Minas de Espanha, conforme este artigo.
Neste passado dia 15 de junho, a PROBAAL entregou ao Município de Tavira um dossier “com inúmeras evidências relativas às consequências negativas deste tipo de instalações e a esta escala em território REN e por cima de um Aquífero”.
A Associação Pró barrocal Algarvio recorda que a Iberdrola, S.A. adjudicou em 2020 em leilão do Ministério do Ambiente e Transição Energética, um ponto de conexão à rede elétrica do Algarve para um projeto híbrido, fotovoltaico com armazenamento, com 83 megawatts de capacidade instalada (69 MW em painéis fotovoltaicos e 14 MW em baterias).
O dossier agora entregue contém mais de 16 documentos entre mapas, gráficos, ilustrações, fotografias, artigos noticiosos e relatórios que alertam o Município para questões perniciosas tão diversas como os danos ambientais irreversíveis, a falta de água, desequilíbrios de índole sócio-económica ou a ausência de compliance verificada.
A informação é encabeçada por uma Moção dirigida à Assembleia Municipal que apela “à transparência total no processo e à tomada de consciência sobre os valores ecológicos e serviços por eles prestados que estão em causa, muitos superiores aos da parca contrapartida financeira proposta pela entidade exploradora”.
No documento, a Associação Pró barrocal Algarvio pede à Câmara Municipal de Tavira que “mantenha e respeite a classificação REN concedida a este território, contra quaisquer lacunas que possam existir atualmente quanto às políticas de instalação de parques de energia fotovoltaica, tais como ‘ser do interesse público’”.
Embora sabendo que esta Câmara não tem poder nem para aprovar nem para recusar este projeto solar, a PROBAAL suplica que “antes da tomada de decisão em assinar qualquer protocolo com a empresa Iberdrola S.A, considere a importância do Aquífero Peral-Moncarapacho e do seu abastecimento; do abastecimento de água às populações locais e agricultura familiar de subsistência e das graves consequências e inundações a Sul causadas pela desmatação de 180 hectares de massa verde”.
A associação pede também a atenção da autarquia para “o sequestro de carbono de milhares de árvores antigas que serão erradicadas” para a perda da “enorme Biodiversidade e do corredor ecológico do Algarve rede Natura 2000”, para as temperaturas “cada ano mais elevadas e para o clima “semidesértico, a qualidade do ar e de vida das populações locais”.
