A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) queixou-se esta quarta-feira de ainda não terem sido pagos os serviços remunerados de agosto de 2021 aos militares envolvidos no reforço do policiamento em Lagoa, no distrito de Faro.
Em comunicado, a APG/GNR indica que o montante em dívida, cerca de oito mil euros, “foi pago antecipadamente pela Câmara Municipal de Lagoa, a entidade que requisitou os serviços, mas continua por pagar aos militares por parte da GNR”.
“Independentemente das razões que possam ser avançadas como motivo deste atraso, não se percebe que a GNR tenha recebido a verba e que se escuse a cumprir pontualmente o pagamento destes serviços àqueles que o prestaram”, refere a associação.
A APG/GNR adianta que teve conhecimento de que os militares “foram informados pelo CARI [Comando da Administração dos Recursos Internos] de que o pagamento seria efetuado assim que o Ministério das Finanças libertasse a verba”.
Para a associação, “pouco ou nada faz sentido, na medida em que, se o valor foi pago à GNR, nada implicaria que o Ministério das Finanças ‘o cativasse’, sendo que deveria ter sido abonado oportunamente aos profissionais da guarda”.
Questionado pela agência Lusa, o Ministério das Finanças garantiu, numa nota escrita, que “neste momento, não se encontram pendentes no Ministério das Finanças pedidos da GNR relativamente ao pagamento dos designados serviços remunerados”.
Além de não terem recebido os serviços remunerados de agosto do ano passado, a associação refere que os militares iniciaram já o mesmo tipo de serviço este ano, ou seja, o reforço do policiamento das praias no concelho de Lagoa, que se manterá até ao dia 30 de setembro, “sem saberem se não estarão a trabalhar gratuitamente, mais uma vez”.
A associação recorda que os serviços remunerados são prestados fora de serviço de escala, “com um considerável acréscimo horário”, em que os intervalos entre serviços, exceto no período noturno, “não estão sequer definidos” e são pagos antecipadamente pela entidade requisitante.
A delegação Sul da APG/GNR “exige o pagamento imediato destes remunerados em atraso” e acrescenta que a GNR “não pode ser só fonte de imposição de deveres, sem que reconheça aqueles que lhes competem, considerando que é possível disponibilizar recursos humanos, com esforço e desgaste acrescidos, a custo zero”.
Os serviços remunerados são um serviço extraordinário que representa um importante apoio ao rendimento mensal daqueles profissionais e que, “naturalmente, não se tratando de trabalho de voluntariado, deve ser pago pontualmente”, conclui a associação.
A Lusa contactou o Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), no sentido de obter a sua posição em relação ao caso, mas não obteve qualquer resposta.
