O primeiro-ministro considerou hoje “irrelevante” para a presidência portuguesa da União Europeia a polémica em torno da nomeação de José Guerra para procurador europeu, enquanto o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, manifestou confiança em Portugal.
Estas posições foram transmitidas em conferência de imprensa conjunta do primeiro-ministro português, António Costa, e do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, após uma reunião de cerca de duas horas entre ambos no Centro Cultural de Belém.
Questionado sobre as consequências do caso de o Governo português ter enviado em 2019 para a União Europeia dados incorretos sobre o currículo profissional de José Guerra, depois nomeado procurador europeu, António Costa desvalorizou.
“Não foi um tema abordado nesta reunião e creio que não tem qualquer relevância para a presidência portuguesa, nem para a forma como a presidência portuguesa vai decorrer”, respondeu.
Perante esta pergunta, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, afirmou: “A questão do procurador não foi abordada, mas posso garantir-vos que temos total confiança em Portugal para levar a bom cabo a presidência”.
“Esse assunto não foi evocado”, acentuou Charles Michel.
Na segunda-feira à noite, através de um comunicado, o primeiro-ministro manifestou “total confiança política” na ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e defendeu que os “lapsos” no currículo do procurador europeu José Guerra tiveram origem numa nota da Direção Geral de Política de Justiça.
Nos últimos dias, Francisca Van Dunem tem estado no centro de uma polémica após vários órgãos de comunicação Social terem noticiado que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), em 2019, o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra – após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Quanto a estes erros que constaram no currículo profissional de José Guerra e que foram incluídos na nota enviada para a União Europeia, o primeiro-ministro manteve a tese de que se trataram de “dois lapsos sem relevância para o processo de seleção”.
“Além do mais, o curriculum vitae do candidato proposto, que consta do processo submetido ao Conselho da União Europeia, não contém qualquer incorreção. De qualquer modo, hoje mesmo, a ministra da Justiça solicitou ao Embaixador de Portugal junto da União Europeia a correção formal daqueles lapsos, o que foi feito”, observou depois António Costa.
Mais, de acordo com António Costa, apurou-se “que os lapsos tiveram origem numa nota produzida na Direção Geral de Política de Justiça e comunicada à REPER (Representação Permanente de Portugal) e com mero conhecimento para arquivo ao gabinete da ministra da Justiça”.
“A ministra da Justiça [Francisca Van Dunem] aceitou hoje a demissão do Diretor Geral da Política da Justiça”, Miguel Romão”, acrescentou o primeiro-ministro.
Na sequência deste caso, Francisca Van Dunem comunicou já a sua inteira disposição para se deslocar ao parlamento o mais rapidamente possível, sobretudo após o pedido do PSD de que pretende esclarecer notícias que referem que o Governo terá dado informações falsas para justificar a escolha de José Guerra como procurador europeu.
Na carta que está a gerar esta polémica, José Guerra é identificado como sendo “procurador-geral-adjunto”, categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República. Por outro lado, é referido como tendo participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.
Na segunda-feira, a ministra da Justiça enviou ao representante português junto da União Europeia uma correção desses erros que constam do currículo do Procurador Europeu José Guerra.
