O Governo anunciou que ia reduzir as portagens nas ex-scut em 30% e o PSD Algarve já reagiu afirmando em comunicado que desiste de ação em tribunal quando a medida entrar em vigor. Os social democratas consideram que o anúncio “vem tarde, com 8 anos de atraso, mas é bem-vindo”.
Em 2021, por proposta do PSD, com votos contra do PS, foi aprovada na Assembleia da República a lei que estabeleceu a redução das portagens em 50 % em todas as ex-SCUT, incluindo a A22.
Segundo Cristóvão Norte, presidente do PSD Algarve “o Governo não cumpriu a lei em causa, violando, deste modo, o princípio da separação de poderes e a normalidade constitucional, impondo, ao arrepio do disposto, uma redução muito inferior ao que a lei previa. Viveu, por isso, na ilegalidade mais grosseira ao longo dos últimos dois anos”.
Não se conformando, o PSD Algarve intentou, “no ano passado, uma ação no tribunal administrativo com o propósito de obrigar o Governo a reduzir a taxa de portagens de acordo com o que a lei prescreve. Essa ação corre termos”.
O social-democrata considera que “talvez por isso, pela possibilidade de ser condenado em tribunal, sentiu-se o Governo coagido a agora cumprir a lei e reduzir as portagens.”
Norte assevera que “o dinheiro que os algarvios pagaram indevidamente não será devolvido, por exemplo, estes 8 anos sem promessa cumprida custaram a alguém que viaje ida e volta Faro a Portimão cinco vezes por semana perto de 5.000 euros a mais comparando com o que teriam dispendido se o PS tivesse honrado a sua palavra”.
Ainda assim, o PSD Algarve “entende desistir da ação que tinha proposto quando a decisão do Governo entrar em vigor” e lamenta que “tenha demorado 8 anos desde que chegou ao Governo para cumprir a promessa feita pelo PS de redução de 50% e que só a tenham cumprido obrigados por terceiros”.
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