O parlamento aprovou hoje o orçamento suplementar da Assembleia da República, que prevê uma atualização de verbas de 115,8 para 133,5 milhões de euros, destinada sobretudo a devoluções de subvenções estatais para campanhas eleitorais.
O Chega votou contra esta deliberação, a Iniciativa Liberal absteve-se, e as restantes bancadas votaram a favor.
Fonte oficial da Assembleia da República disse à Lusa que “não está previsto qualquer aumento de gastos” por parte do parlamento e que a dotação orçamental aumenta porque há “uma transição de saldo de 2019 para 2020”.
De acordo com uma nota explicativa enviada à Lusa, as principais diferenças entre o valor inscrito no Orçamento do Estado para 2020, aprovado em abril, e este orçamento suplementar para a Assembleia da República prendem-se com a transferência de receitas próprias deste órgão não utilizadas em 2019 para o exercício de 2020 e com a devolução à Direção-Geral do Tesouro de verbas de subvenções estatais para campanhas eleitorais que não foram usadas pelos partidos.
Na parte das receitas próprias da Assembleia, há uma diferença entre o saldo apurado a 31 de dezembro de 2019 e o valor integrado no orçamento da Assembleia da República para o ano de 2020 de cerca de 7,6 milhões de euros, que será aplicado no reforço da dotação provisional corrente do parlamento (4,6 milhões) e da sua dotação provisional de capital (três milhões).
Da restante verba que transita para 2020, 9,8 milhões referem-se a subvenções estatais para campanhas eleitorais já realizadas: destes, 7,9 milhões de euros vão ser devolvidos à Direção Geral do Tesouro por já se ter verificado que não serão necessários, apesar de nem todas as contas já terem sido alvo de decisão pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
Segundo a nota explicativa, deste valor 7 milhões são relativos à devolução parcial do saldo da subvenção pública para a campanha das eleições autárquicas de 2017, 500 mil euros referem-se à devolução integral das subvenções para a campanha das eleições autárquicas de 2013, 153 mil euros das eleições europeias de 2019, ao qual acresce o valor correspondente à estimativa de reposições a cobrar em 2020 inerentes a subvenções para as campanhas das eleições autárquicas de 2013 (cerca de 259 mil euros).
O orçamento suplementar prevê ainda uma rubrica de despesa próxima de 2,2 milhões de euros para eventuais acertos de contas aos partidos nas subvenções de campanhas eleitorais cujas contas ainda não estão encerradas: perto de 900 mil euros nas autárquicas de 2017 e cerca de 1,3 milhões nas legislativas de 2019 (que se se verificarem não serem devidos às forças políticas serão igualmente devolvidos ao Ministério das Finanças).
No Orçamento do Estado para 2020, a Assembleia da República tinha inscrita uma verba de 115,8 milhões de euros, o que representava um decréscimo de 5,2 milhões de euros em relação a 2019, ano eleitoral em que tinha tido “encargos gerais” orçamentados num valor de aproximadamente 121 milhões de euros.
