O Parlamento aprovou a medida proposta pelo PAN (O Partido das Pessoas dos Animais e da Natureza) para as despesas com os medicamentos de animais de companhia. Estas passam assim a ser dedutíveis no IRS.
A medida teve o apoio do PS, BE, Chega e Iniciativa Liberal. Apenas o PSD se absteve e o PCP votou contra.
A proposta do PAN, partido liderado por André Silva, defende que “os medicamentos veterinários assumem importância na prevenção e tratamento das doenças que afetam os animais”.
Realça ainda que “na União Europeia, a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial (“Registados” ou “Licenciados”) pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS”.