A autarquia está a apoiar o trabalho de várias IPSS da freguesia, distribuindo por estas organizações equipamentos de proteção, nomeadamente, máscaras, luvas, desinfetante gel e viseiras de proteção e continua a apoiar os mais idosos e os cidadãos com doenças crónicas, na entrega ao domicílio de compras de bens alimentares e de medicamentos

A utilização de sistemas de videovigilância e de alarmística, durante o estado de emergência, “está exclusivamente atribuído” às forças e serviços de segurança públicas, adverte a Comissão Nacional de Proteção de Dados

O recurso a este meio foi proposto pelo diretor nacional da PSP com o objetivo de “proteção da segurança das pessoas e bens, públicos ou privados, e prevenção da prática de crimes em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência”

Esta disposição aplica-se independentemente da natureza jurídica do vínculo laboral e abrange quer o empregador, quer o trabalhador, ficando apenas salvaguardadas situações excecionais, devidamente fundamentadas e autorizadas por órgão dirigente

“Compete às forças e serviços de segurança e à Polícia Municipal fiscalizar o cumprimento do disposto no presente decreto”, refere o documento ontem aprovado em Conselho de Ministros

No âmbito da renovação do estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, está limitada a circulação de pessoas, sendo proibidas deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre as 0:00 do dia 9 até e 13 de abril, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa

O objetivo é apoiar a população, além de garantir o cumprimento das normas do estado de emergência, que foi prolongado, o qual introduz novas medidas que coincidem com o período da Páscoa

“A proposta de lei vai agilizar o processo pelo qual o Presidente da República, por razões humanitárias, designadamente em relação a pessoas idosas ou vulneráveis, poderá conceder indulto da pena que estão a cumprir”, apontou

Medida não abrangerá os voos de carga ou de natureza humanitária, assim como voos necessários para repatriamento de portugueses deslocados no estrangeiro

Segundo dados divulgados pelo Observatório da Comunicação, prevê-se que o consumo ‘online’ de notícias poderá crescer no mesmo sentido do comportamento registado para a televisão

Perante o atual contexto de emergência nacional de contenção da infeção por covid-19, a AT tem vindo a promover e reforçar a resposta do atendimento não presencial através do Centro de Atendimento Telefónico e do e-balcão

Esta verba destina-se a suportar a implementação imediata de 20 medidas de apoio social e económico, com o objetivo de “dar a mão” a quem mais precisa

A iniciativa de acolhimento de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde foi tomada no âmbito da decisão do Turismo de Portugal de abrir, a custo zero, o alojamento disponível nas suas escolas localizadas em vários pontos do país

O subsídio por assistência à família passou de 65% da remuneração de referência para 100% com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020, na quarta-feira, já que a lei orçamental fez acionar uma outra lei de setembro de 2019 sobre reforço da parentalidade que estabelece, por sua vez, o aumento daquele subsídio

Um imigrante terá caído subitamente no chão, ontem à noite, em estado crítico. Os 21 trabalhadores da exploração agrícola, que residiam em armazéns, poderão entrar em quarentena

O diploma proposto pelo Governo reconhece o caráter excecional dos tempos atuais e das despesas para o combate à covid-19 realizadas pelas autarquias na “linha da frente” na ajuda às populações

Entre os quais 206 médicos, 282 enfermeiros e 636 profissionais de áreas como assistentes técnicos, assistentes operacionais e técnicos de diagnóstico e terapêutica

Há 58.457 casos suspeitos de covid-19 em Portugal, mais 6.371, um aumento de 12,2% face a quarta-feira, de acordo com dados da DGS – EM ATUALIZAÇÃO