OE2021: Costa abre debate de terça-feira com viabilização da proposta só garantida na generalidade

O primeiro-ministro abre na terça-feira na Assembleia da República o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2021, que só tem viabilização garantida na generalidade, na quarta-feira, com a votação final global ainda muito incerta.

Dois dados recentes complicam este ano as contas do Governo para a aprovação final do Orçamento – um documento que o executivo considera ser em larga medida condicionado pela atual crise sanitária, económica e social provocada pela pandemia de covid-19: Em julho, o PCP esteve contra o Orçamento Suplementar para 2020 na votação final global; depois, este domingo, o Bloco de Esquerda anunciou o voto contra o Orçamento para o próximo ano já na generalidade, depois de cinco anos em que os parceiros à esquerda do PS viabilizaram juntos cinco orçamentos.

Ao longo dos dois dias debate, segundo fonte do executivo, além de António Costa, vão sentar-se na bancada do Governo os ministros de Estado Pedro Siza Vieira (Economia), Augusto Santos Silva (Negócios Estrangeiros), João Leão (Finanças) e Mariana Vieira da Silva (Presidência).

Estarão ainda presentes no debate orçamental os ministros do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, da Saúde, Marta Temido, do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, assim como os secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, e Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 tem votos anunciados a favor apenas do PS, contra do PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, sendo viabilizada na fase de generalidade pelas abstenções de PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Neste grupo de abstenções, ninguém ainda deu ao executivo socialista garantias de que manterá este sentido de voto após o processo na especialidade do Orçamento quando em 26 de novembro a proposta for sujeita a votação final global.

O PCP transmitiu mesmo essa mensagem de forma incisiva, dizendo que as negociações com o Governo registaram até agora “alguns avanços”, designadamente com a antecipação já para janeiro do aumento extraordinário de dez euros das pensões mais baixas, mas que esses progressos são “insuficientes”.

No plano político, uma das notas mais relevantes dos últimos dias foi a decisão do Bloco de Esquerda de votar contra já na generalidade, afastando-se assim da linha que tem seguido desde o Orçamento do Estado para 2016 – uma opção que poderá marcar em definitivo o fim da solução governativa denominada “geringonça”, pelo menos tal como foi construída em novembro de 2015.

O Bloco de Esquerda exigiu ao executivo socialista respostas em quatro áreas que definiu como fundamentais – reforço do Serviço Nacional de Saúde, abrangência do novo apoio social, impedir despedimentos e fim das transferências orçamentais para o Novo Banco – e concluiu que essas respostas não foram dadas ao fim de vários meses de negociações.

Em contrapartida, o Governo socialista rejeitou esta versão dos acontecimentos, assegurando que houve da sua parte progressiva aproximação de posições em relação aos bloquistas em todos esses quatro domínios, mas que este partido não se moveu da intenção de votar contra o Orçamento.

O PSD, apesar de ter contribuído em julho passado para a viabilização do Orçamento Suplementar, anunciou na semana passada que iria votar contra a proposta orçamental do Governo já na generalidade.

Na justificação do seu voto contra, entre outras razões de ordem económica e financeira, o presidente social-democrata, Rui Rio, criticou a carga inerente às despesas do Estado presente na proposta de Orçamento, assim como a escassez de medidas de apoio às empresas e de estímulo ao crescimento económico do país. Do ponto de vista político, Rui Rio referiu que foi o próprio primeiro-ministro quem publicamente dispensou o PSD de negociar uma eventual viabilização deste Orçamento.

Em matéria de cenário macroeconómico, o Governo estima que, depois de uma acentuada recessão este ano, que justifica pelas consequências mundiais da pandemia da covid-19, a economia deverá crescer 5,4% em 2021.

Também de acordo com a projeção do Governo, o défice vai descer de 7,3% em 2020 para 4,3% no próximo ano. Uma redução que, segundo o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, deixará Portugal “em boa posição” no conjunto dos Estados-membros da União Europeia.

Na proposta do executivo de Orçamento do Estado prevê-se também uma ligeira descida do desemprego de 8,7% em 2020 para 8,2% em 2021, com as exportações (depois de uma queda de 22%) a registarem uma retoma na ordem dos 10,9% e as importações também a subirem para 7,2%.

No que respeita à evolução da dívida pública – vertente que o ministro de Estado e das Finanças considera fundamental para que Portugal consiga financiar-se com baixos juros nos mercados -, a previsão do Governo é de que desça em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) de um máximo de 134,8% este ano para 130,9% em 2021.