A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, admitiu hoje, no parlamento, alargar o novo apoio social extraordinário previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aos sócios-gerentes.
Na Comissão de Orçamento e Finanças onde esteve a ser ouvida esta tarde no âmbito da discussão da generalidade do OE2021, Ana Mendes Godinho foi questionada várias vezes pelos deputados sobre se o novo apoio social previsto na proposta orçamental, denominado “apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores”, abrange os sócios-gerentes.
A governante disse que o apoio previsto para este ano para trabalhadores independentes e sócios-gerentes no âmbito da resposta à crise causada pela covid-19 abrangeu já 30 mil pessoas e admitiu “avaliar” se o novo apoio social previsto para 2021 também vai abranger os sócios-gerentes.
“Em relação ao novo apoio, [a intenção] é avaliar de forma a que possa abranger os sócios-gerentes exatamente com a preocupação daquelas situações em que têm identidade com os trabalhadores abrangidos por esta nova prestação extraordinária”, disse Ana Mendes Godinho.
Antes, a ministra já tinha admitido alterações ao novo apoio decorrentes das negociações com os partidos de esquerda, sublinhando que face ao desenho inicial, a prestação terá um âmbito mais alargado, abrangendo maior número de situações e tendo um maior impacto orçamental face ao previsto.
Em causa está o apoio extraordinário aos rendimentos que irá abranger em 2021 os trabalhadores por conta de outrem, os do serviço doméstico e os recibos verdes em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença covid-19.
O apoio varia entre 50 euros e 501,16 euros e está sujeito a condição de recursos.
O deputado do BE José Soeiro reafirmou que o novo apoio de 2021 vai deixar de fora “muitos trabalhadores”, sublinhando que o apoio que está em vigor este ano não prevê a aplicação da condição de recursos, pelo que cerca de 195 mil trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários (sócios-gerentes) conseguiram beneficiar dele.
José Soeiro disse ainda que o apoio previsto para os trabalhadores informais previsto desde julho continua a abranger “zero” pessoas por falta de regulamentação.
