Por uma autonomia política e administrativa do Algarve | Por Ludgero Faleiro

O Algarve tem potencial próprio, cultural, histórico, económico, climático, agrícola, marítimo, etc. que merece muito mais do que uma regionalização como por exemplo ter uma Autonomia Política e Administrativa, da qual como algarvio sou seu assumido apoiante.

Uma regionalização estará sempre dependente das determinações ao nível do poder central e assim sem liberdade ou possibilidade de ter uma legislação própria, aprovada por um governo regional autónomo. Apenas lhe é dado um orçamento, proveniente do Estado para ser gerido.

Quanto à liberdade criativa na implementação de algo importante estrutural, o governo central (Lisboa) será sempre a primeira palavra na decisão e não a última.

Temos sim o bom exemplo nas nossas regiões autónomas dos Açores e Madeira, nomeadamente, com o SMN mais elevado do que no continente português, menos valor do IRS na fonte, no IVA, nas licenças, coimas, as portagens nas suas SCUT são grátis, os preços são mais baixos nos combustíveis, têm organismos públicos próprios funcionais, criação de legislação, atribuição de subsídios sociais, económicos, etc.

Quem quiser que visite as principais ilhas dos Açores e observe o seu desenvolvimento, por exemplo com as actividades desenvolvidas pelas suas autarquias. Tudo limpo, tudo arrumado e empreendedoras.

Isto sim, que é bem mais participativo ao nível da cidadania, enriquecido ao nível democrático e económico (pela vontade dos cidadãos de uma região autónoma), representados num parlamento próprio (regional e até na A.R.P.) e não como a escolha que é feita para os responsáveis dos vários organismos numa regionalização que é por vontade de uma minoritária colegial de cariz político.

Por conseguinte, o partido político regional para governar e os outros partidos que compõem a Assembleia Regional são escolhidos em eleições regionais, por todos os cidadãos contribuintes dessa região (sufrágio universal).

Quando um governo de Autonomia Política e Administrativa, não corresponda à vontade dos seus cidadãos, o respectivo parlamento regional, por votação em maioria poderá ser favorável a sua dissolução e o governo regional cair.

Atualmente temos esse problema nos Açores, relacionado com o chumbo do orçamento regional para 2024. O Presidente da República irá estar, brevemente, aos Açores para tomar uma posição.

Uma regionalização não tem tal funcionamento, por ser uma administração mais fechada e até controlada pelo poder central (Lisboa).

O funcionamento de uma regionalização num determinado momento político poderá ser eficaz ou beneficiado pelo apoio dado pelo poder central mas ficar, também, prejudicado. Tudo dependerá da cor política do governo central vigente.

As decisões fundamentais ou mais importantes estarão sempre condicionadas pela vontade primeira do poder central (Lisboa) e com certeza pela existência da nossa CRP.

Veja-se por exemplo as demoras tidas para a consecussão do novo hospital central para o Algarve, ou para a requalificação plena da EN 125, portagens (pagas) na via do Infante, entre outras situações.
Digam-me o porquê de tudo isto s f.f!… Por isso, “muitos” julgarão que terão sempre a seu lado o apoio do governo central!

Imagine-se o seguinte:
O PS no Algarve ser maioritário no conjunto das autarquias e um governo central ser de direita ou esquerda, coligadas com susceptíveis radicalismos.

Irão ter um apoio normal!? Pois eu duvido, quiçá por algo idêntico já experienciado, num passado recente…

A renovação ou edificação do sistema administrativo, político, financeiro e até mesmo fiscal, numa dada região, é sim obtida mas com uma Autonomia Política e Administrativa e não com uma Regionalização.

Na minha simples análise de cidadão e político, naturalmente, aconselho a quem está hoje, porventura, “acomodado no poder” que reflita muito bem, antes de decidir algo para o futuro do nosso Algarve e país.

O poder político não é vitalício que se saiba!

Assim, haja representantes mais conscientes nas verdadeiras posições a assumir pela razão e sentimento.

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