A habitação, o acesso à habitação, com políticas públicas promovidas pelo Município, visando a disponibilidade de habitação, em regime de arrendamento assim como em regime de habitação a custos controlados, integra o ADN das posições do Partido Socialista no Município de Faro.
Sempre, com funções de liderança da Autarquia, ou na Oposição, sempre o PS e os seus autarcas se bateram e defenderam a prioridade da ação autárquica na promoção do acesso à habitação.
Vamos por isso votar a favor da proposta de revisão da Estratégia Local de Habitação proposta pelo Executivo Municipal.
Porque a habitação é uma prioridade, é mesmo a prioridade, para muitas das famílias do nosso Concelho, para os mais jovens e para as famílias com rendimentos mais baixos.
Saudamos, por isso, que no Plano de Recuperação e Resiliência o Governo do PS tenha assumido o objetivo de construir 26.000 fogos, mobilizando 2.733 milhões de euros.
A 28 de junho, segundo o site do PRR, a nível nacional, estavam aprovadas estratégias locais de habitação que representavam 63% desse investimento e estando já contratualizados 281 milhões de euros.
Pela nossa parte, queremos e apoiaremos as ações e as iniciativas que permitam reforçar o financiamento ao Município no desenvolvimento da política municipal de habitação, em custos controlados e em regime de arrendamento.
Recentemente, a 1 de Março deste ano, o Primeiro Ministro e Secretário Geral do Partido Socialista, Dr. António Costa, ao participar com o presidente Rogério Bacalhau no lançamento da primeira pedra dos 49 fogos em Montenegro, classificou de “cooperação exemplar” o trabalho conjunto do Governo com o Município em prol da habitação.
Existe cooperação do Governo com o Município e, dentro do Município, assumimos uma cooperação ativa, mas também exigente e participada, na prossecução e na concretização da Estratégia Local de Habitação de Faro.
Em dezembro passado, um grande estudo do ISCTE sublinhava a existência de uma crise de habitação em Portugal, com 86% dos inquiridos a considerar haver falta de investimento público em habitação, 88% a defenderem incentivos à reabilitação de casas em mau estado de conservação e 80% dos inquiridos a defenderem que novos empreendimentos de construção tenham um número pré-definido de casas a preços acessíveis.
Faro superou no final de 2022 os 68.000 residentes. Faro, Cidade Universitária, cidade de serviços, tem de encontrar e de implementar medidas que permitam, em zonas como a Penha ou o Bom João, manter estudantes, manter jovens famílias, mas tem também, na Estratégia Municipal de Habitação, de levar o investimento público e as respostas de habitação acessível a Montenegro e a Gambelas, a Estoi e à Conceição de Faro, ao Patacão, à Bordeira e a Santa Bárbara de Nexe, ou seja, a Estratégia Local de Habitação tem de se estender a todo o Município, para acolher o crescimento populacional de cerca 0,5% ao ano de residentes, potenciando a captação de jovens e de talentos, no interior e no litoral do nosso concelho.
Duas notas finais,
A primeira para sinalizar que pela nossa parte continuamos e continuaremos a defender que, com todas estas verbas e financiamentos, esta é a hora de realojar as pessoas do Bairro da Horta da Areia e de outros bairros de barracas em Faro, levando assim o direito a uma habitação digna também a estes nossos concidadãos.
A segunda nota para agradecer o trabalho e a interação com os membros da assembleia municipal que integram a Comissão de Habitação, agradecendo a disponibilidade de todos para colaborar e concertar os pedidos de informação e o diálogo com o Executivo Municipal, bem como o acompanhamento permanente da parte do senhor Presidente da Assembleia municipal.
Obrigado.
