O Conselho da Europa denunciou, num relatório publicado esta quinta-feira, a existência de “expulsões generalizadas” de refugiados nas fronteiras europeias e pediu aos Estados-membros que acabem com o que descreve como “violações dos direitos humanos”.
O número de “refugiados, requerentes de asilo e migrantes” devolvidos nas fronteiras terrestres e marítimas da Europa aumentou, de acordo com o relatório do Conselho da Europa, que considera que “o fenómeno se tornou um problema pan-europeu sistemático”.
Espanha, França, Itália, Grécia, Croácia, Áustria, Hungria, Polónia, Lituânia, Letónia, Chipre, Turquia e Bulgária são países fortemente criticados no documento por enviarem migrantes – que tentam entrar nos seus territórios – de volta para os países vizinhos.
O documento é baseado em relatórios de organizações humanitárias, que contaram entre 50 e 130 procedimentos de deportação por dia – realizados de França para Itália, na região dos Alpes Marítimos, durante o verão de 2020, e até 170 em outubro do mesmo ano.
O relatório sublinha que, em alguns países, “o uso de violência” contra os refugiados é “grave e sistemático” e critica a tendência de alguns Estados de quererem adotar leis que legalizem as expulsões sumárias.
“A situação atual mostra que estas graves violações dos direitos humanos, que se tornaram um elemento essencial dos métodos de controlo de fronteiras dos Estados-membros, são cruéis, contraditórias e contraproducentes”, sublinha a responsável do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Dunja Mijatovic, na introdução do relatório.
RELATÓRIO RECLAMA AINDA “FALSAS DIVISÕES ENTRE OS DIFERENTES GRUPOS”
A comissária salienta a diferença de comportamentos relativamente aos ucranianos que fogem da guerra, falando neste caso de um “acolhimento caloroso”.
“Os países europeus que lhes abriram os braços continuam a empurrar refugiados de outras nacionalidades para fora das suas fronteiras, criando falsas divisões entre os diferentes grupos”, critica.
A responsável do Conselho da Europa para os Direitos Humanos sublinhou ainda:
“Os direitos humanos existem para nos proteger a todos da mesma maneira, independentemente da nossa origem”.
O Conselho da Europa – órgão de vigilância dos direitos humanos no continente – pediu aos Estados-membros que colocassem fim a essas devoluções sumárias e forçadas e que “respeitem as suas obrigações legais”, não enviando os migrantes de volta para o outro lado da fronteira “sem qualquer procedimento individualizado” ou sem “direito a um recurso efetivo”.
Além disso, o Conselho exige ainda que os Estados estabeleçam “regras de conduta” e “procedimentos padronizados claros e obrigatórios” para serem seguidos pelas autoridades encarregadas do controlo de fronteiras, para que tratem os refugiados “de maneira consistente com os direitos humanos”.
