Este verão, a ida à praia pode vir com menos surpresas na carteira. O Governo está a preparar uma portaria que estabelece preços máximos para bens e serviços considerados essenciais nas praias concessionadas, como garrafas de água, cafés, sandes e aluguer de toldos ou barracas. A medida visa garantir o acesso equitativo ao espaço público balnear, após denúncias de valores inflacionados em algumas zonas da costa portuguesa.
De acordo com o Ministério do Ambiente, a decisão foi tomada depois de fiscalizações realizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que percorreu cerca de 45 quilómetros de costa de praia entre Tróia e Melides. Durante essas ações, foram identificadas situações em que um toldo custava 300 euros por dia e cafés simples chegavam aos cinco euros por unidade, segundo a mesma fonte.
Preços sob vigilância no areal
Para travar estes abusos, será criada uma tabela de preços máximos aplicável a bens essenciais vendidos nas praias concessionadas. A tabela deverá estar visível aos utentes e incluir pelo menos uma opção acessível por cada categoria de produto. Produtos considerados “premium” continuarão a existir, mas não poderão ser a única escolha disponível.
A fiscalização ficará a cargo da APA e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que vão atuar no terreno com equipas móveis. As autarquias também terão competências para aplicar coimas entre 250 e 3.000 euros em caso de incumprimento. Está ainda prevista a criação de uma linha dedicada para denúncias, com o objetivo de facilitar a participação cívica.
Medida quer garantir “praias para todos”
Apesar da intervenção nos preços, o valor pago pelos concessionários ao Estado manter-se-á inalterado em 2025. No entanto, o Governo admite que os próximos concursos para concessão de zonas balneares venham a incluir critérios de responsabilidade social. A intenção é assegurar que as praias continuam a ser um espaço público, acessível e regulado com base em princípios de serviço à comunidade.
A ministra Maria da Graça Carvalho sublinha que “as praias são bens públicos” e que deve existir equilíbrio entre diferentes tipos de oferta. “Poderá haver toldos melhores e mais caros ao lado de outros mais baratos. Tem de haver razoabilidade”, afirmou, citada por vários órgãos de comunicação.
Aplicação será gradual
A portaria deverá ser publicada em Diário da República e a aplicação será feita de forma progressiva, ao longo dos meses de verão. O impacto da medida será avaliado na prática pelas autoridades, mas também pelos utentes, que poderão acompanhar se os novos limites são cumpridos, e se a ida à praia continua a ser um prazer ou se se torna num luxo evitável.
Segundo o Governo, esta intervenção não pretende controlar preços no sentido estrito, mas garantir que existe sempre uma opção justa e transparente ao alcance de qualquer cidadão. O verão ditará se as novas regras se traduzem em mudanças reais na experiência balnear dos portugueses.
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