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Nacional

Recebeu uma notificação da Segurança Social para devolver um subsídio? Saiba como agir

Receber uma notificação da Segurança Social para devolver um subsídio pode ser uma situação inesperada para muitos beneficiários. Veja como pode resolver

17:07 22 Janeiro, 2024 17:07 22 Janeiro, 2024
João Pedro LuísJoão Pedro LuísJornalista
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Receber uma notificação da Segurança Social para devolver um subsídio pode ser uma situação preocupante e inesperada para muitos beneficiários. A DECO Proteste destaca que, apesar da surpresa, é possível resolver essa situação de forma consciente e informada.

A notificação para devolução geralmente ocorre quando há indícios de pagamento indevido de prestações sociais, como subsídio de desemprego, por doença, ou maternidade. A DECO Proteste, citada pelo Notícias ao Minuto, aconselha os beneficiários a examinarem cuidadosamente o valor indicado na notificação, verificando se o montante realmente foi recebido. Extratos bancários podem ser uma ferramenta útil nesse processo, e a própria Segurança Social pode fornecer informações adicionais se solicitadas.

Opções para Devolução do Valor

Se a devolução do dinheiro for inevitável, a DECO Proteste destaca duas opções disponíveis:

  1. Pagamento Direto: O beneficiário pode optar por pagar a totalidade do valor devido ou solicitar um pagamento faseado, que pode se estender até 150 meses.
  2. Desconto em Outras Prestações Sociais: A partir de 2 de fevereiro, novas regras entrarão em vigor. O beneficiário só precisará devolver prestações pagas indevidamente se seu rendimento mensal for superior ao salário mínimo nacional (820 euros em 2024). Se o rendimento for igual ou inferior ao salário mínimo, não será solicitada a devolução.

Proteções Adicionais para Beneficiários de Baixos Rendimentos

Para aqueles cujo rendimento mensal é igual ou inferior ao salário mínimo nacional, novas regras proporcionarão proteções adicionais. Se estiverem a devolver valores indevidos e mantiverem um rendimento mensal dentro desses limites, o plano de pagamento será suspenso.

Além disso, em prestações que correspondam a uma compensação pela perda de rendimentos de trabalho, como pensões, subsídios parentais, de doença ou de desemprego, é garantido que o beneficiário receba, no mínimo, o correspondente ao indexante dos apoios sociais (IAS) — 509,26 euros em 2024. Essas regras também se aplicam a subsídios de desemprego igual ou inferior ao salário mínimo nacional.

A DECO Proteste destaca que essas regras não se aplicam se o beneficiário tiver recebido apoio indevido devido a declarações falsas à Segurança Social. Em casos normais, as mudanças legislativas a partir de fevereiro de 2024 oferecem uma maior proteção aos beneficiários de baixos rendimentos, evitando encargos financeiros excessivos.

Perante uma notificação para devolução de subsídio, a DECO Proteste destaca a importância de verificar as informações, utilizar as opções disponíveis de pagamento e estar ciente das novas proteções para beneficiários de baixos rendimentos. A resolução consciente dessas situações pode aliviar preocupações financeiras e garantir um processo justo para todos os envolvidos.

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