O salário mínimo nacional, que em 2024 será de 820 euros, muitas vezes não é suficiente para cobrir todas as despesas mensais. No entanto, existem diversos apoios e benefícios para quem recebe este rendimento ou tem rendimentos baixos. Conhecer estes apoios pode fazer uma diferença significativa no orçamento familiar.
Isenções e Descontos para Rendimentos Baixos
Trabalhar nem sempre significa que o ordenado é suficiente para cumprir todos os compromissos financeiros. Quando se recebe o salário mínimo e este é o único rendimento disponível, especialmente com filhos, torna-se mais difícil pagar todas as contas.
Embora não exista um apoio específico para quem recebe o salário mínimo, há vários disponíveis para quem tem rendimentos abaixo de um determinado limiar. É crucial verificar se cumpre os requisitos para receber esses apoios, já que podem aliviar bastante o orçamento, como explica o Ekonomista.
Impostos e Isenções
IRS: Como Funciona para Quem Recebe o Salário Mínimo
Os trabalhadores por conta de outrem que recebam o salário mínimo não têm de fazer retenção na fonte para IRS, o que significa que não descontam mensalmente uma parte do ordenado para este imposto. Estes contribuintes estão abrangidos pelo mínimo de existência, ou seja, o limite até ao qual não se paga imposto, que em 2024 é de 11.480 euros.
Isenção de IMI
Se, em 2023, os seus rendimentos anuais não ultrapassaram 15.469,85 euros e o imóvel é para habitação própria e permanente, poderá beneficiar de isenção de IMI. Este benefício aplica-se a agregados cujo rendimento bruto total não ultrapasse 2,3 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Apoios Sociais
Abono de Família
Têm direito ao abono de família as crianças em agregados cujos rendimentos não ultrapassem 240 vezes o valor do IAS. O valor a receber depende dos rendimentos da família, do número de crianças e das suas idades, havendo majorações para famílias monoparentais e numerosas.
Ação Social Escolar
A Ação Social Escolar (ASE) apoia os alunos de famílias com rendimentos mais baixos, cobrindo alimentação, material escolar, visitas de estudo e, em alguns casos, transporte. A atribuição deste apoio é feita de acordo com os escalões de abono de família.
Abono Pré-Natal
Caso esteja grávida e os seus rendimentos fiquem abaixo do valor estabelecido para o 4.º escalão de abono de família, pode requerer o abono de família pré-natal a partir da 13.ª semana de gravidez.
Descontos em Serviços Essenciais
Taxas Moderadoras
As famílias em situação de insuficiência económica, onde o rendimento médio mensal por pessoa não ultrapassa 720,65 euros, beneficiam de isenção do pagamento de taxas moderadoras.
Tarifas Sociais
Rendimentos mais baixos podem dar acesso a tarifas mais baixas nos serviços essenciais. A tarifa social de eletricidade e a tarifa social da água, ambas baseadas em rendimentos anuais iguais ou inferiores a 6.272,64 euros, podem resultar em descontos significativos nas faturas mensais. A tarifa social de internet custa 6,15 euros por mês e destina-se a agregados com rendimentos anuais iguais ou inferiores ao mesmo valor.
Apoios ao Arrendamento
Se a sua renda implica uma taxa de esforço elevada, pode beneficiar do Apoio Extraordinário ao Arrendamento, parte do Programa Mais Habitação, destinado a agregados com rendimentos até ao limite máximo do 6.º escalão do IRS. Além disso, jovens com menos de 35 anos podem candidatar-se ao programa Porta 65, que apoia no pagamento da renda.
Proteção Jurídica
As pessoas com rendimentos mais baixos podem ter acesso a proteção jurídica, incluindo consulta jurídica e apoio judiciário, caso reúnam as condições necessárias. A Segurança Social disponibiliza um simulador para verificar a elegibilidade.
Conhecer os apoios disponíveis para quem recebe o salário mínimo é fundamental para aliviar o orçamento e garantir uma melhor qualidade de vida. Desde isenções fiscais até apoios sociais e descontos em serviços essenciais, há diversas formas de obter ajuda. Verifique sempre se cumpre os requisitos e não hesite em pedir os apoios a que tem direito.
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