Os subsÃdios de desemprego que terminarem em 2021 serão prorrogados por seis meses de forma “automática” não sendo necessário entregar um pedido para esse efeito, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
“As pessoas não precisam de fazer nada, [a prorrogação] será automática”, afirmou a governante numa conferência de imprensa no Ministério do Trabalho, em Lisboa, onde recebeu a ministra do Trabalho e Economia Social de Espanha, Yolanda DÃaz, numa reunião bilateral para debater várias polÃticas e no âmbito da cooperação bilateral nos domÃnios do emprego e das polÃticas sociais.
Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) por iniciativa do PCP, que prorroga por seis meses os subsÃdios de desemprego que terminarem no próximo ano.
“Excecionalmente, os perÃodos de concessão do subsÃdio de desemprego que terminem em 2021 são acrescidos de seis meses”, estabelece a proposta do PCP incluÃda no OE2021 e aprovada na especialidade com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PSD, que se absteve.
A ministra adiantou que o Instituto da Segurança Social “já está neste momento a programar todos os sistemas para quem termine o subsÃdio de desemprego a partir de janeiro, em qualquer um dos meses, tem uma prorrogação automática”.
“O Orçamento do Estado não prevê regulamentação e, portanto, terá aplicação imediata mal entre em vigor”, reforçou Ana Mendes Godinho.
