Ficar sem a carta de condução por perda ou roubo implica tratar da emissão de um novo documento. O pedido de segunda via pode ser feito pela internet, com um desconto de 10%, ou através do atendimento presencial.
Num esclarecimento publicado a 23 de outubro, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) recorda que é possível realizar o processo sem sair de casa. A nova carta é enviada por correio para a morada indicada pelo condutor, em território nacional.
Participar a perda ou o roubo
O desaparecimento do documento deve ser comunicado às autoridades. Nas suas perguntas frequentes, o IMT esclarece que, em caso de extravio, furto ou roubo, “deve ser efetuada participação do ocorrido às autoridades competentes”.
O atendimento presencial para pedir o duplicado está disponível nos serviços regionais e distritais do instituto, em Espaços Cidadão e junto de parceiros do IMT que disponibilizem este serviço.
Como fazer o pedido pela internet
No IMT Online, o condutor deve autenticar-se, selecionar o pedido de segunda via e verificar os dados apresentados, incluindo a morada de envio. Depois de confirmar o pedido, é necessário finalizar o processo na área de pagamentos para gerar a referência Multibanco.
Segundo o manual do instituto, a referência fica disponível para pagamento após 24 horas. O pagamento deve ser realizado no prazo de dez dias seguidos, para evitar o cancelamento automático do pedido.
Existe também a possibilidade de pedir a segunda via através da aplicação gov.pt, para quem tenha a carta de condução associada à carteira digital. Neste caso, é necessário selecionar o motivo, confirmar os dados e efetuar o pagamento.
Quanto custa e que documentos são necessários
Os preços divulgados pelo IMT variam consoante a idade e o canal utilizado:
- Condutores com menos de 70 anos: 30 euros, ou 27 euros através do IMT Online.
- Condutores com 70 ou mais anos: 15 euros, ou 13,50 euros através do IMT Online.
No atendimento presencial, é necessário apresentar o Cartão de Cidadão ou, em alternativa, o Bilhete de Identidade ou a autorização de residência, juntamente com o número de contribuinte. Deve ainda entregar o Modelo 10 do IMT, preenchido e assinado.
É possível conduzir enquanto espera?
Enquanto aguarda a nova carta, pode conduzir com a guia de substituição emitida pelo IMT. Quando disponibilizada online, esta pode ser consultada na área de pedidos do portal.
A carta válida apresentada na aplicação gov.pt também tem, em Portugal, o mesmo valor legal do documento físico. Para deslocações ao estrangeiro, o portal oficial recomenda levar os documentos físicos.
Ao pedir a segunda via online, o condutor declara, sob compromisso de honra, que a carta não está apreendida e que a entregará imediatamente ao IMT se a recuperar.
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