As pensões complementares são mecanismos de poupança destinados a reforçar o rendimento na idade da reforma, funcionando como complemento à pensão pública da Segurança Social. O Governo está a preparar um plano para incentivar este tipo de soluções, numa altura em que a Comissão Europeia pressiona os Estados-membros a diversificar as fontes de rendimento na velhice e a canalizar poupanças privadas para investimento produtivo.
De acordo com o Notícias ao Minuto, o Executivo português pretende apresentar um plano de poupança focado no reforço das pensões complementares, numa lógica de articulação com reguladores e agentes do mercado.
A iniciativa surge no contexto das recomendações de Bruxelas para fortalecer os chamados segundo e terceiro pilares dos sistemas de pensões.
O que distingue as pensões complementares da pensão pública
Em Portugal, o sistema assenta sobretudo no pilar público, gerido pela Segurança Social. É este que garante a pensão de velhice resultante dos descontos obrigatórios ao longo da carreira contributiva.
As pensões complementares, por sua vez, incluem instrumentos como seguros de reforma, fundos de pensões profissionais e Planos Poupança Reforma. Segundo o mesmo site, tratam-se de soluções de adesão voluntária que visam criar uma almofada adicional de rendimento no momento da aposentação.
O debate intensificou-se nos últimos anos devido ao envelhecimento acelerado da população, à redução da taxa de natalidade e à perspetiva de carreiras contributivas mais irregulares. De acordo com a publicação, estes fatores levantam dúvidas sobre a sustentabilidade futura dos sistemas exclusivamente assentes no pilar público.
O que quer a Comissão Europeia
Em novembro do ano passado, a Comissão Europeia apelou aos países da União Europeia para adaptarem os seus sistemas de pensões, promovendo uma maior adesão a mecanismos complementares.
Entre as propostas está a inscrição automática dos trabalhadores em planos de pensões complementares, com possibilidade de saída voluntária. Segundo explica o Notícias ao Minuto, isso implicaria que as empresas disponibilizassem planos e que os trabalhadores contribuíssem com pequenas percentagens do salário, podendo optar por sair se assim o desejassem.
Outra sugestão passa pela criação de plataformas que permitam a cada cidadão consultar, num único local, todos os seus direitos de pensão. De acordo com a mesma fonte, no caso português isso significaria integrar num sistema comum a informação da pensão pública, fundos profissionais, produtos privados e PPR.
A medida permitiria ainda centralizar direitos adquiridos noutros países da União Europeia, facilitando a consulta de projeções futuras de reforma.
O que está a preparar o Governo
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou que o Governo aguarda a conclusão do trabalho da Comissão Europeia para apresentar o seu plano nacional. Segundo a publicação, o governante explicou que a proposta está a ser trabalhada em articulação com reguladores e agentes do mercado financeiro.
O ministro destacou também que a taxa de poupança das famílias portuguesas aumentou desde a pandemia, passando de valores historicamente situados entre 7% e 8% do rendimento disponível para níveis próximos de 12% ou 13%.
De acordo com o site, o objetivo será canalizar essa poupança para soluções consideradas mais eficientes e com maior rentabilidade a médio e longo prazo, contribuindo para reforçar o rendimento na reforma.
Ainda assim, o governante sublinhou que o pilar público continuará a ser o elemento central do sistema português. A componente complementar surge como reforço voluntário e não como substituição da Segurança Social.
O tema deverá ganhar peso nos próximos meses, à medida que Bruxelas finalize as suas orientações e o Governo detalhe o plano nacional. Para já, a mensagem é clara: a reforma do futuro poderá depender cada vez mais de uma combinação entre o sistema público e mecanismos complementares de poupança.
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