A sustentabilidade do sistema público de pensões em Espanha regressou ao centro da discussão depois de dois irmãos reformados de Barcelona terem alertado para a necessidade imediata de mudanças estruturais profundas. Antonio e Juan José López, antigo professor e médico já reformados, defendem que, sem alterações de fundo, o modelo atual poderá não assegurar uma sobrevivência digna aos pensionistas nas próximas décadas, sobretudo num país com uma população cada vez mais envelhecida.
O sistema público de pensões espanhol encontra-se num processo de transformação, num contexto marcado pelo envelhecimento demográfico e pela redução da base de contribuintes. De acordo com dados da Segurança Social relativos a outubro deste ano, são atualmente pagas mais de 10 milhões de prestações a mais de 9 milhões de beneficiários.
A despesa mensal alcançou um valor recorde, ultrapassando os 13.600 milhões de euros. A pensão média fixa-se nos 1.315,3 euros mensais, números que evidenciam a dimensão do desafio financeiro que o Estado enfrenta para garantir a continuidade do sistema, segundo o jornal digital espanhol Noticias Trabajo.
Apesar destes montantes elevados, a viabilidade a longo prazo permanece incerta. A pressão demográfica e um mercado de trabalho fragilizado levantam dúvidas quanto à capacidade de assegurar pensões adequadas às gerações mais jovens.
Pensionistas vivem melhor do que os jovens
Antonio López, professor de matemática reformado de 71 anos, entende que a atual geração de pensionistas vive, em muitos casos, em condições mais favoráveis do que os jovens trabalhadores. Em declarações à rádio catalã RAC1, explicou que “os salários são baixos e os postos de trabalho, a menos que se trate de pessoas muito qualificadas, são de baixa qualificação”.
Segundo Antonio, citado pela mesma fonte, esta realidade tem efeitos diretos na qualidade de vida dos mais novos. “Os jovens recebem pouco dinheiro e, se quiserem comprar casa, os preços são muito elevados”, afirmou, sublinhando a dificuldade em atingir estabilidade económica.
Esta perspetiva é partilhada pelo irmão, Juan José López, médico reformado de 83 anos. Para ele, “os jovens vivem pior do que os pensionistas porque os salários são muito baixos e, embora as pensões também não sejam elevadas, continuam a ser superiores ao que muitos jovens ganham”.
Repensar o modelo de financiamento
Perante este cenário, Juan José defende uma reflexão séria sobre o modelo de financiamento da Segurança Social. No seu entender, garantir o futuro do sistema implica aceitar uma carga fiscal mais elevada, ainda que reconheça a relutância da sociedade perante essa hipótese. “Em Espanha é preciso pedir mais impostos e as pessoas não estão dispostas a pagar”, afirmou.
Com uma pensão líquida mensal na ordem dos 2.500 euros, admite que “vive como pode”, mas considera injusto que pensionistas com longas carreiras contributivas vejam os seus rendimentos limitados. “Não é justo que um pensionista com mais recursos receba menos, porque se trabalhou e descontou durante muitos anos, a pensão é uma consequência desse trabalho”, defendeu, citado pela mesma fonte.
O professor reformado recebe um valor semelhante e reconhece que a sua pensão lhe proporciona tranquilidade. Ainda assim, mostra-se preocupado com o que poderá acontecer no futuro. “Penso que, dentro de alguns anos, não haverá dinheiro para as pensões se não forem alteradas algumas coisas”, alertou.
Reformas necessárias e novas alternativas
Para Antonio, o atual modelo de financiamento não é sustentável a longo prazo e exige mudanças urgentes. Entre as possíveis soluções, aponta para alterações na forma de cobrança de receitas e para a relevância da imigração jovem como fator de equilíbrio. “Espero que mudem a forma de cobrar impostos ou que venha gente jovem de outros países para pagar impostos”, afirmou, destacando o papel que novos contribuintes podem desempenhar na sustentabilidade da Segurança Social.
Apesar de tanto o professor reformado como o médico reconhecerem que a sua situação pessoal é estável, os dois irmãos avisam para um futuro incerto caso não sejam tomadas decisões atempadas, segundo o Noticias Trabajo.
Enquadramento em Portugal
Em Portugal, o enquadramento do sistema público de pensões assenta no direito constitucional à Segurança Social e na obrigação do Estado de organizar e apoiar esse sistema. A sua principal base legal é a Lei de Bases da Segurança Social, Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que define os princípios estruturantes e a organização dos diferentes regimes de proteção social.
A Lei de Bases consagra, entre outros, os princípios da universalidade, da solidariedade e da coesão entre gerações, estabelecendo ainda que a atualização anual das prestações deve respeitar critérios de equidade intergeracional e sustentabilidade financeira. Curiosamente, o primeiro regime de proteção social em Portugal remonta ao início do século XX, ainda antes da criação do atual modelo unificado.
No que diz respeito ao financiamento, o diploma distingue o sistema de proteção social de cidadania, financiado por transferências do Orçamento do Estado e por receitas fiscais consignadas, do sistema previdencial, que assegura prestações substitutivas dos rendimentos de trabalho e é financiado pelas quotizações dos trabalhadores e pelas contribuições das entidades empregadoras. Esta separação procura adequar as fontes de financiamento à natureza das prestações.
O regime geral integra mecanismos de adaptação à evolução demográfica, como o fator de sustentabilidade, calculado com base na esperança média de vida. A idade normal de acesso à pensão de velhice pode igualmente variar em função da esperança média de vida aos 65 anos, sendo fixada por portaria, estando ainda previstos incentivos à permanência no mercado de trabalho para além da idade de referência.
Leia também: Trabalhadores muçulmanos podem pedir para sair mais cedo do trabalho durante o Ramadão em Espanha: e em Portugal?
