A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, dia 14, o projeto de lei do PAN relativo às beatas de cigarros.
O diploma, aprovado na geralidade, mereceu os votos favoráveis do PS, PAN, BE e PEV, os votos contra da bancada do CDS-PP e a abstenção do PSD, PCP e de cinco deputados do CDS-PP, incluindo Assunção Cristas, presidente do partido.
O diploma apresentado por André Silva, deputado do PAN proíbe o descarte das beatas para a via pública e prevê que o Governo leve a cabo ações de sensibilização, tanto para os cidadãos como para os responsáveis por estabelecimentos comerciais, que terão a obrigatoriedade de ter cinzeiros.
O não cumprimento destes pressupostos poderá dar origem a uma contraordenção ambiental leve ou muito grave e à aplicação de coimas elevadas, entre os 200 e os 4.000 euros.
No debate de quarta-feira, André Silva referiu que se calcula que, em Portugal, a cada minuto sejam deitadas para o chão cerca de 7.000 beatas. Para exemplificar este problema o deputado levou um garrafão de plástico de cinco litros cheio de beatas apanhadas numa área de 100 metros de um passeio da Avenida Almirante Reis.
(SP/HDF)
