Os tribunais continuam abertos? Sim. Mas estão a funcionar? É complicado

Ao contrário do que aconteceu com as escolas, os tribunais não fecharam as portas às 0h desta sexta-feira e os prazos de prescrição dos processos continuam a contar até que a proposta de lei do Governo seja aprovada na Assembleia da República.

“As pessoas ouviram o primeiro ministro na televisão a falar do fecho dos tribunais e partiram do princípio que era imediato”, diz António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do MP. “Já houve diligências adiadas porque houve arguidos e testemunhas que faltaram”, conta o magistrado ao Expresso.

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Em alguns tribunais, como no criminal de Lisboa, já há magistrados a adiarem diligências não urgentes partindo do pressuposto de que a proposta de lei do Governo vai inevitavelmente ser aprovada na AR. “E porque efetivamente não há condições para funcionar normalmente”, acrescenta Manuel Soares, da Associação Sindical dos Juízes.

Assim que a proposta de lei for aprovada, os tribunais vão fechar as portas para todos os casos não urgentes que têm os prazos de prescrição suspensos. Só em casos que envolvam presos, menores em risco ou violência doméstica é que estarão a funcionar.

Notícia exclusiva do nosso parceiro Expresso

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