O juiz desembargador Jorge Langweg fez hoje uma alerta sobre a “não” suspensão dos prazos processuais nos tribunais, na sua página de Facebook.
“Contrariamente ao noticiado pela comunicação social, ainda não se encontram suspensos os prazos processuais em processos de natureza não urgente“, avisa Jorge Langweg.
Ontem, a comunicação social em geral informava que “os tribunais de primeira instância vão voltar a encerrar, exceto para atos processuais urgentes, devido ao agravamento da pandemia de covid-19, determinou hoje [ontem] o Governo. Segundo o primeiro-ministro os tribunais estarão encerrados para atos não urgentes a partir de sexta-feira e durante 15 dias”.
Mas, a este propósito, o juiz desembargador esclarece que “de acordo com o comunicado de ontem do Conselho de Ministros, será apresentada “uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que aprova um conjunto de medidas relativas à suspensão de prazos para a prática de atos processuais e procedimentais que devam ser praticados no âmbito dos processos e procedimentos que corram termos nos tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas e demais órgãos jurisdicionais, tribunais arbitrais, Ministério Público, julgados de paz, entidades de resolução alternativa de litígios e órgãos de execução fiscal.”
Segundo o mesmo, “tal ainda não se concretizou“.
Esta será a segunda vez desde o início da pandemia, em março de 2020, que os prazos relativos a processos não urgentes irão ficar suspensos, mas, para tal, contrariamente ao comunicado ontem pelo primeiro-ministro e ex-ministro da Justiça, António Costa, a aprovação do regime excecional de suspensão de prazos em proposta de lei ainda terá que ser submetido à Assembleia da República.
Juiz com um vastíssimo e invejável currículo é também autor de diversos artigos publicados
Jorge Langweg tem 56 anos, é natural de Lisboa e reside em Tavira. Juiz com um vastíssimo e invejável currículo é também autor de diversos artigos publicados.
Trabalhou como juiz em todos os tribunais judiciais da região do Algarve, entre 1994 e 2012, e anteriormente tinha trabalhado em Vila Franca de Xira. Em 1992 foi juiz em comarcas dos Açores e em 1994 do Alentejo. Foi juiz-desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa entre 2012 e 2015 e é actualmente juiz-desembargador no Tribunal da Relação do Porto.
Conta também com uma carreira na Educação. Foi docente universitário assistente em Direito Processual Civil I em 1998 e 1989. E ainda professor auxiliar convidado e regente em Direito Penal e Direito Processual Civil I entre 1998 e 2003.
Jorge Langweg foi ainda, no ano passado, membro do júri de provas escritas de ingresso no Centro de Estudos Judiciários e intervém regularmente em palestras e conferências sobre temas jurídicos e de segurança informática.
Para além de juiz-desembargador no Tribunal da Relação do Porto, desde 2015, é actualmente membro do Conselho Geral da A.S.J.P..
Jorge Langweg recebeu, em 2018, o “Prémio Excelência Algarve Gala Postal 30 Anos“, uma iniciativa promovida pelo jornal POSTAL, que visou homenagear as 30 Personalidades e as 30 Instituições que os algarvios consideraram mais relevantes para a região algarvia nas últimas três décadas.
CRONOLOGIA MAIS RELEVANTE
1994 – Tomada de posse no Tribunal da Comarca de Olhão
1995 – Tomada de posse no Tribunal de Círculo de Portimão
1999 – Tomada de posse no Círculo Judicial de Faro
13.05.2003 – Audição sobre a reforma penal e processual penal perante a 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR
18 a 20.12.2003 – Congresso da Justiça: membro do grupo de trabalho e orador no tema “Formação dos profissionais de foro”
2005 Mentor do projecto Tribunal XXI
2008 – Estudo “Integridade pessoal, social e profissional do juiz”
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