O executivo de um país da União Europeia (UE), que tem cada vez mais portugueses, anunciou recentemente que pretende reforçar as medidas legais para travar a criação e disseminação de deepfakes produzidos através de inteligência artificial (IA), modificando a legislação existente sobre direitos de autor, de forma a assegurar que cada indivíduo passe a deter direitos exclusivos sobre o seu corpo, traços faciais e voz.
Iniciativa pioneira na Europa
O anúncio do governo dinamarquês foi feito na quinta-feira passada, destacando que esta iniciativa será pioneira a nível europeu na proteção legal contra a utilização indevida e digitalmente manipulada da identidade das pessoas.
Após alcançar um consenso alargado entre diferentes forças políticas, o Ministério da Cultura prevê colocar em consulta pública a proposta de alteração legislativa antes das férias de verão, devendo apresentar formalmente o texto da nova lei durante o próximo outono.
O que é um deepfake?
Na definição apresentada pela nova proposta legislativa, um deepfake consiste numa representação digital altamente realista de uma pessoa, incluindo características visuais e sonoras.
Mensagem inequívoca
O ministro da Cultura dinamarquês, Jakob Engel-Schmidt, afirmou ao jornal britânico The Guardian que espera que a proposta transmita uma “mensagem inequívoca” de que cada cidadão tem direito à sua imagem, voz e características físicas.
Em declarações prestadas à mesma fonte, Engel-Schmidt sublinhou ainda que: “Na proposta, concordamos e enviamos uma mensagem inequívoca de que todos têm direito ao seu próprio corpo, à sua própria voz e às suas próprias características faciais, algo que a legislação atual aparentemente não garante em relação à inteligência artificial generativa.”
O governante acrescentou ainda ao mesmo jornal que “as pessoas podem ser submetidas a uma máquina de cópia digital e ser abusadas para todo o tipo de fins, e não estou disposto a aceitar isso.”
Direito de remoção e indemnização
A proposta legislativa conta com o apoio previsto de cerca de 90% dos deputados dinamarqueses e surge numa fase em que o desenvolvimento tecnológico da IA facilita cada vez mais a produção de imagens, vídeos ou sons falsos com elevado grau de realismo.
Com as alterações sugeridas à legislação sobre direitos de autor, os cidadãos e residentes da Dinamarca poderão exigir às plataformas digitais que retirem conteúdos que violem a sua identidade digital e que tenham sido partilhados sem o seu consentimento.
Estas novas regras abrangem também representações digitais muito realistas de atuações artísticas feitas sem autorização. A violação destas normas poderá levar à atribuição de indemnizações às vítimas.
Exceções para sátira e humor
No entanto, o governo esclareceu que a nova regulamentação não afeta conteúdos que se enquadrem em contextos humorísticos ou satíricos, mantendo essas exceções permitidas por lei.
Multas severas às plataformas digitais
“Naturalmente, estamos a abrir novos caminhos, e se as plataformas não cumprirem, estaremos preparados para tomar medidas adicionais”, declarou Engel-Schmidt à mesma fonte.
O ministro manifestou ainda a expectativa de que outras nações europeias possam seguir a abordagem pioneira da Dinamarca, destacando que o país pretende promover estas medidas durante a próxima presidência dinamarquesa da UE.
Caso as plataformas tecnológicas não cumpram as novas obrigações legais, estarão sujeitas a “multas severas”, advertiu Engel-Schmidt, acrescentando ao The Guardian que esta questão poderá inclusivamente ser remetida para a Comissão Europeia. “Por isso acredito que as plataformas tecnológicas levarão isto muito a sério”, concluiu o governante.
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