A cena é familiar para muitos: aquele momento no restaurante quando o funcionário pergunta se quer a fatura com o número de contribuinte. A hesitação surge, o pensamento vagueia para a privacidade das despesas e a possível intrusão das Finanças na vida pessoal.
No entanto, contrariamente a alguns receios persistentes, a informação sobre as compras realizadas não chega à Autoridade Tributária (AT) da forma como muitos imaginam, como nos conta a DECO PROTeste.
Com a implementação do e-Fatura, surgiram preocupações sobre a transparência e a segurança dos dados. No entanto, ao longo dos anos, a plataforma tem evoluído, garantindo a fiabilidade, privacidade e segurança dos dados pessoais. A AT assegura que apenas obtém informações essenciais, como o código do estabelecimento, a data da transação e o valor.
É importante esclarecer que é possível efetuar compras de forma anónima, mesmo quando uma fatura é emitida obrigatoriamente, mesmo que o consumidor não a solicite. Aqueles que optam por não associar o número de contribuinte à fatura, no entanto, perdem as vantagens fiscais associadas.
Pedir a fatura com o número de identificação fiscal não só ajuda a combater a evasão fiscal como é a única forma de usufruir das deduções à coleta no IRS. Além disso, os contribuintes ficam habilitados a participar nos sorteios da fatura da sorte, podendo ainda ganhar certificados do tesouro.
Os dados revelam que o hábito de pedir fatura com número de identificação fiscal está em crescimento. Segundo o relatório mais recente sobre o combate à fraude e evasão fiscais (2022), houve um aumento significativo de 14,59% no número de faturas com o número de contribuinte em comparação com o ano anterior.
A introdução do código QR em todas as faturas emitidas por programas certificados em 2022 facilitou ainda mais a utilização do e-Fatura, tornando-o uma prática cada vez mais comum entre os portugueses.
Leia também: Emirates recruta em Faro e oferece salário de 2.500 isento de impostos e casa grátis no Dubai
