O modelo de policiamento de proximidade pela PSP vai ser revisto, adiantou este domingo a ministra da Administração Interna, que defendeu a sua importância junto das comunidades e prometeu também um maior investimento do Governo.
“A PSP tem um programa há muitos anos que tem de ser revisitado e que é a polícia de proximidade. Isso passa por ter mais quadros formados e um diálogo que tem de ser feito com as autarquias, com a segurança social, com as associações dos bairros. Estou crente que esse trabalho vai ser feito”, afirmou Margarida Blasco, sublinhando: “É muito importante que o cidadão confie na sua polícia. O Governo confia na polícia”.
Em declarações aos jornalistas no final do primeiro congresso da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), que decorreu este fim de semana na Faculdade de Direito de Lisboa, a governante explicou que há 500 futuros agentes a serem formados neste momento e que essa revisão passa também por um reforço das condições dos polícias.
“Vamos fazer um investimento na formação e, para isso, precisamos de abrir concursos para agentes, para chefes, para oficiais. Estamos atentos e neste constante diálogo que temos com os sindicatos e os polícias, um dos programas que vamos reavivar é o policiamento de proximidade”, reforçou.
Entre os equipamentos que serão alvo de investimento estão bodycams, tasers e novas viaturas para a Polícia de Segurança Pública (PSP), mas Margarida Blasco lembrou que estas questões têm de passar por concursos públicos até poderem chegar aos agentes no terreno.
“Os concursos públicos são morosos e temos de cumprir a lei. Agora, há a nossa intenção de fazer um investimento em bodycams, tasers e no material que é necessário para a atuação da polícia. Obviamente que está inscrito e estamos à espera que os concursos terminem”, vincou, esclarecendo sobre os dois concursos públicos já impugnados relativamente às bodycams que a decisão está nos tribunais e que o Governo aguarda por esse desfecho.
Margarida Blasco manifestou também a expetativa de que “brevemente” haverá conclusões sobre o inquérito que ordenou à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre as circunstâncias da morte do cidadão cabo-verdiano Odair Moniz, após ser baleado por um agente da PSP na Cova da Moura (Amadora).
A ministra criticou ainda os desacatos na sequência desse caso e lembrou o motorista da Carris que ficou gravemente ferido dias depois, ao ser atingido num autocarro com um cocktail-molotov.
“Os tumultos que ocorreram durante a semana passada foram provocados por pessoas que só estão a praticar crimes, não podemos dizer isto com outras palavras. Há um motorista da Carris ferido, um autocarro que estava a servir a comunidade… Tenho a certeza de que a comunidade está com a sua polícia, porque sabe que a defende quando chama”, disse.
Já sobre a relação da polícia com as comunidades de alguns bairros, como o Bairro do Zambujal ou a Cova da Moura, ambos no concelho da Amadora, Margarida Blasco reiterou que as pessoas dessas comunidades “conhecem a polícia” e que não se deve generalizar que estão contra os agentes.
Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, e morreu pouco depois, no hospital.
Segundo a PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.
Nessa semana registaram-se tumultos no Zambujal e noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados. Sete pessoas ficaram feridas, uma das quais com gravidade.
ASPP pede mais investimento para reforço do modelo de policiamento de proximidade
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, alertou este domingo que é preciso haver um reforço do investimento por parte do poder político para aprofundar o modelo de policiamento de proximidade.
“É imprescindível o poder executivo, face às dinâmicas sociais e às dificuldades das polícias, investir no policiamento de proximidade, mas não descurar a componente reativa e o apetrechamento necessário para que colegas dos carros de patrulha, equipas de intervenção rápida e todos aqueles que estão na primeira linha de atuação possam ser apetrechados com bodycams, tasers e todas as condições necessárias para desempenhar um bom serviço”, disse.
Paulo Santos falava aos jornalistas no final do primeiro congresso da ASPP/PSP, que decorreu durante este fim de semana na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sublinhando “a relevância” do evento por colocar na agenda pública o policiamento de proximidade.
“Queremos que este modelo de policiamento de proximidade possa ter uma configuração política que fique acima daquilo que é a realidade das polícias, para termos uma polícia mais capaz”, frisou, continuando: “Temos de ter uma perspetiva e uma consciência cívica que os investimentos a serem feitos, juntamente com a formação e dignificação das carreiras, podem ajudar em muito o serviço policial que prestamos às populações”.
No entanto, Paulo Santos recusou ingenuidades e assumiu que o investimento no curto prazo não vai ter resultados imediatos.
O presidente da ASPP foi ainda questionado sobre as declarações da subintendente da PSP Aurora Dantier, que, na véspera, admitiu que ainda existia alguma resistência dentro da própria força de segurança em relação ao modelo de policiamento de proximidade, em especial pelos agentes mais velhos. Para Paulo Santos, não é uma questão de mudança de mentalidade, mas, sim, de falta de concretização plena deste modelo.
“Essa interpretação que existe por parte de muitos polícias decorre daquilo que é a falta de investimento. Não do modelo em si, mas daquilo que é a realidade de um modelo que já existe, mas que tem tido uma pratica muito curta para aquilo que era necessário. Não podemos ter alocados 5% do efetivo policial ao modelo de proximidade, temos de ter mais gente”, observou.
O dirigente sindical procurou também tranquilizar alguns colegas e clarificou que o modelo preconizado pela ASPP “não contraria a capacidade reativa de respostas aos fenómenos criminais”, mas que a polícia também não pode passar ao lado dos fatores sociais.
Também presente no encerramento do congresso esteve o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que partilhou a visão de uma polícia de proximidade, conforme foi defendido no evento, e realçou que o Ministério Público também vai procurar “melhorar a imagem junto do cidadão”.
“Numa sociedade dominada pelas desigualdades, a polícia de proximidade é fundamental. Com uma maior visibilidade da PSP junto delas, as pessoas sentem-se mais seguras, mais confiante e este trabalho aumenta a perceção de segurança. É óbvio que é preciso uma boa gestão de recursos humanos, porque os meios são escassos”, sintetizou, concluindo: “O nosso objetivo final é servir as pessoas, em particular as mais vulneráveis: crianças, jovens e idosos”.
Leia também: Existem novidades nas portagens portuguesas e não é só nos preços
