O Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) embargou um conjunto de intervenções realizadas sem autorização ou parecer prévio num terreno situado no Parque Natural da Ria Formosa, em Tavira, disse hoje o diretor regional do Algarve.
O embargo foi decidido “depois de técnicos do instituto se terem deslocado ao local” e terem detetado a construção de uma via de acesso, um muro de pedra e uma vedação num terreno abrangido pelo Parque Natural da Ria Formosa, em Tavira, na sequência de uma denúncia de um movimento de defesa ambiental e do património, contextualizou Joaquim Castelão Rodrigues à agência Lusa.
“Sabendo através de uma denúncia que havia uma operação a ser executada num terreno, nomeadamente a abertura de caminhos e colocação de vedações, uma equipa nossa deslocou-se ao local para ver e constatar o que se passava e, na sequência da visita, procedeu-se ao embargo da obra e abertura de um processo de contraordenação”, afirmou o diretor regional do Algarve do ICNF.
Joaquim Castelão Rodrigues referiu que, no mesmo terreno, no passado, o proprietário “já tinha feito uma ligeira intervenção” que levou à atuação do ICNF e à abertura de uma primeira contraordenação, que “está ainda em curso”.
A mesma fonte esclareceu que, nessa primeira ocasião, “não foi necessário fazer o embargo, porque o proprietário paralisou os trabalhos” a pedido do ICNF, mas agora as intervenções “foram mais longe e executadas sem autorização e pedido de parecer”.
“No interior do Parque da Ria Formosa, o ICNF tem de se pronunciar sobre qualquer trabalho e, à partida, nada podia ser feito porque não foi pedido parecer”, justificou.
A intervenção do ICNF teve origem numa denúncia do movimento de eco cidadania “Tavira em Transição”, que pediu às autoridades com competência na fiscalização ambiental para investigarem um conjunto de intervenções “ilegais” junto a uma falésia do Parque Natural da Ria Formosa, na União de Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira.
Em causa estavam, segundo o movimento de defesa do património ambiental, a “realização de infraestrutura viária, a alteração da topografia da arriba, a construção de vedação e de muro em plena falésia do Parque Natural da Ria Formosa”.
“Esta denúncia parte de três circunstâncias. A primeira e mais óbvia, é a circunstância de que uma intervenção destas nunca poder ter o acordo das autoridades competentes, em função da legislação em vigor. Concluímos, portanto, que foi uma intervenção não autorizada e em completo desrespeito pelas normas legais em vigor e sem o conhecimento das várias autoridades que superintendem no espaço onde se verificou a referida intervenção”, justificou o movimento num comunicado.
A mesma fonte precisou que a “segunda circunstância tem a ver com a destruição” causada pelas intervenções no que respeita à “movimentação de terras, à terraplanagem, à construção de uma cerca com dois metros de altura e de um muro de alvenaria”, com efeitos na “destruição de coberto vegetal autóctone” da zona.
“A terceira circunstância tem a ver com a absoluta necessidade de, mais do que penalizar esta infração com uma coima, ser obrigatório repor a situação tal como se encontrava antes da intervenção. Todas as novas estruturas devem ser removidas, o local onde foi aberto um caminho deve ser renaturalizado”, defendeu o movimento.
