O encerramento futuro do Hospital Dr. Nélio Mendonça, na Madeira, e a sua conversão em habitação com custos controlados já não é um cenário hipotético, mas uma decisão política assumida pelo Governo Regional da Madeira, com calendário definido e impacto direto no financiamento da nova unidade hospitalar da região.
A confirmação foi dada pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que afastou definitivamente outras utilizações para o edifício atualmente em funcionamento no Funchal, sublinhando que o destino do imóvel está associado à sua venda e à estratégia financeira para o novo Hospital Central e Universitário da Madeira.
Venda só acontece no fim da década
De acordo com o Jornal da Madeira, apesar da decisão estar tomada, o edifício do Hospital Dr. Nélio Mendonça só será alienado em 2030, mantendo-se em funcionamento até à entrada em plena atividade da nova unidade hospitalar regional.
Segundo a mesma fonte, o destino do imóvel após a venda será a habitação a custos controlados, afastando cenários como a transformação em lar ou equipamento social alternativo, hipóteses que chegaram a ser equacionadas no espaço público.
Declarações deixam pouco espaço a dúvidas
À margem do I Fórum Living Care, em Câmara de Lobos, Miguel Albuquerque foi claro quanto ao desfecho do processo. “A utilidade é o que já está consignado em alienarmos aquele espaço”, afirmou, em declarações citadas pelo jornal.
O presidente do executivo regional reforçou a posição ao garantir que “já está decidido” e que qualquer alternativa estaria “fora de questão”, explicando que soluções, como a reconversão em lar implicariam “custos acrescidos” para a região.
Receita com destino previamente definido
De salientar que a verba resultante da alienação do edifício não ficará na esfera regional, sendo utilizada para amortizar parte dos encargos associados à construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira.
Refere a mesma fonte que este mecanismo financeiro está enquadrado num entendimento mais amplo entre o Governo Regional e o Estado português, relacionado com o apoio concedido para a nova infraestrutura de saúde.
Decisão que não é recente
Ao contrário da perceção criada pelo anúncio público, uma fonte governamental explicou ao Jornal da Madeira que a alienação do edifício não resulta de uma decisão recente ou unilateral do executivo liderado por Miguel Albuquerque. Segundo a mesma fonte, a venda do hospital já estava prevista numa resolução do Conselho de Ministros datada de 4 de agosto de 2023, documento que enquadra o modelo de financiamento da nova unidade hospitalar.
Escreve a publicação que a resolução publicada em Diário da República estabelece que 50% dos custos do novo hospital serão apurados após a venda do atual edifício do Hospital Dr. Nélio Mendonça. As verbas resultantes dessa alienação deverão ser integralmente destinadas ao Estado português, no âmbito do apoio financeiro concedido à Região Autónoma da Madeira.
Reações políticas não tardaram
Apesar do enquadramento legal e financeiro, o anúncio gerou reações negativas em vários quadrantes políticos. Segundo o mesmo jornal, todos os partidos da oposição manifestaram críticas à decisão anunciada pelo presidente do Governo Regional.
As reações centraram-se sobretudo na simbologia do encerramento de uma unidade hospitalar histórica e nas dúvidas quanto ao impacto social da sua alienação, apesar de o Governo garantir que o processo está integrado numa estratégia mais ampla para a saúde e a habitação.
