A Comissão Política Distrital do PAN Algarve solicitou esclarecimentos ao Executivo Municipal da Câmara de Albufeira sobre o procedimento administrativo que levou à integração, em regime de mobilidade, de uma familiar direta do presidente da autarquia em funções municipais.
Em comunicado, o PAN Algarve explica que o pedido surge na sequência de informação tornada pública que “enquadra o procedimento no regime de mobilidade e afasta alegadamente a existência de impedimento legal decorrente de laços familiares”. Ainda assim, o partido considera que “subsistem matérias que justificam escrutínio institucional”.
Pedido visa clarificar processo e competências decisórias
Segundo o PAN Algarve, estão em causa dúvidas “quanto à entidade ou titular com competência efetiva para instruir e decidir o procedimento, aos termos em que essa competência foi exercida e aos fundamentos formais que sustentaram a decisão”.
A iniciativa é politicamente acompanhada pela representante concelhia do PAN Albufeira, Mónica Caldeira, que sublinha que o pedido não incide sobre “a legalidade abstrata do mecanismo utilizado”, mas sim sobre “a clareza do processo decisório”.
Para Mónica Caldeira, “é essencial que sejam plenamente esclarecidas as funções concretas a desempenhar pela trabalhadora integrada, o respetivo enquadramento orgânico e a formalização do processo através de despacho ou outro ato administrativo”, de forma a “garantir transparência e confiança pública”.
PAN sublinha importância do escrutínio democrático
O líder distrital do PAN Algarve, Saúl Rosa, reforça que o pedido apresentado “não constitui qualquer acusação nem juízo prévio de ilegalidade”. O dirigente acrescenta que, mesmo quando os procedimentos se encontram legalmente enquadrados, “é fundamental que exista total clareza sobre quem decide, com que legitimidade e com que fundamentos”.
Saúl Rosa sublinha ainda que o escrutínio institucional “faz parte do normal funcionamento democrático”.
O PAN Algarve conclui que esta iniciativa “visa exclusivamente a clarificação integral dos factos e a promoção de um debate público informado”, assente “nos princípios da boa administração, da transparência e da responsabilidade institucional”.
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