A França poderá ser o primeiro país europeu a proibir crianças com menos de 15 anos de aceder a redes sociais. De acordo com o site Notícias ao Minuto, a Assembleia Nacional aprovou esta segunda-feira o artigo central de um projeto de lei que estabelece esta restrição, com o apoio do Governo e do presidente Emmanuel Macron, numa tentativa de proteger a saúde mental e emocional dos mais novos num mundo cada vez mais digital.
Limite claro para menores
O projeto de lei, apresentado pela deputada Laure Miller, do movimento Juntos pela República, prevê que o acesso a serviços de redes sociais seja proibido até aos 15 anos, idade que em França coincide com o fim do ensino básico e com a maioridade para o consentimento sexual.
Segundo a mesma fonte, o Governo francês decidiu acelerar a tramitação da proposta, que inclui ainda a proibição do uso de telemóveis nas escolas do ensino fundamental, decisão que será votada ainda esta segunda-feira.
Redes sociais e a infância em risco
De acordo com Miller, relatora de uma comissão parlamentar que investigou os efeitos do TikTok em menores, “estamos a traçar um limite claro: as redes sociais não são inofensivas. Prometeram conectar, mas acabaram por dividir. Prometeram informar, mas sobrecarregaram. Prometeram entreter, mas isolaram”.
Anne Le Hénanff, secretária de Estado para Assuntos Digitais, reforçou a argumentação dizendo que “antes dos 15 anos, as crianças vivem a idade da inocência, da criatividade e da descoberta. O seu desenvolvimento não pode ser explorado nem manipulado”. Tal como refere o Notícias ao Minuto, estas declarações sublinham a preocupação do Executivo com a exposição precoce a conteúdos digitais e pressões comerciais.
Votação e medidas adicionais
O voto final registou 116 votos a favor e 23 contra, aprovando uma emenda que fixa a idade mínima para acesso a redes sociais nos 15 anos. Outra emenda, aprovada por uma margem mais estreita, obriga as plataformas a protegerem as crianças da pressão comercial excessiva e a proibirem a promoção de produtos que possam comprometer a sua saúde física ou mental.
Esta segunda medida surge na sequência das recomendações da comissão parlamentar que analisou o impacto psicológico das redes sociais em jovens.
Um exemplo para outros países
A iniciativa surge num contexto em que vários países europeus estudam formas de regulamentar o uso de redes sociais por menores, numa altura em que plataformas como TikTok e Instagram estão sob crescente escrutínio.
De acordo com a mesma fonte, a medida poderá servir de exemplo para outros países, incluindo Portugal, onde também se discute a necessidade de reforçar a proteção das crianças online.
Para quando em Portugal?
Ainda não há decisões concretas em Portugal, mas especialistas e responsáveis pelo setor da educação e das tecnologias digitais acompanham de perto as iniciativas europeias. Qualquer eventual legislação nacional terá de equilibrar a proteção das crianças com a liberdade de acesso à informação e à comunicação digital, o que poderá levar meses ou até anos de discussão antes de uma aplicação prática.
De acordo com o Notícias ao Minuto, o projeto de lei francês ainda terá de passar por outras etapas legislativas antes de entrar em vigor, mas a aprovação do artigo central marca um passo significativo na tentativa de criar limites claros para o consumo digital de menores.
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