A utilização do táxi continua a ser, para muitos passageiros, sinónimo de confiança e previsibilidade no preço final da viagem. No entanto, uma recente operação de fiscalização veio mostrar que nem sempre essa confiança é garantida. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu vários taxímetros por incumprimento de regras essenciais, numa ação que colocou em evidência riscos diretos para os passageiros.
A operação decorreu no concelho de Coimbra e teve como foco instrumentos de medição instalados em veículos de transporte público individual. O resultado incluiu apreensões e processos de contraordenação, num contexto em que a correta aferição dos taxímetros é considerada determinante para assegurar a transparência na relação entre taxistas e passageiros.
Fiscalização partiu do controlo dos instrumentos
De acordo com o site da Rádio Boa Nova, a ação foi conduzida pela Unidade Regional do Centro da ASAE, no âmbito de um conjunto de operações direcionadas ao controlo metrológico de instrumentos de medição utilizados no transporte em táxi. O objetivo passou por verificar se os equipamentos cumpriam os requisitos legais de aferição obrigatória.
Segundo a mesma fonte, foram fiscalizados 57 veículos ao longo da operação, tendo sido identificadas várias situações de incumprimento. Em sete casos, os taxímetros não apresentavam controlo metrológico válido, o que levou à sua apreensão imediata pelas autoridades.
O que estava em causa nos taxímetros apreendidos
A ausência de controlo metrológico obrigatório foi o motivo central das apreensões. Conforme explica a publicação, esta verificação é essencial para garantir que os valores cobrados aos passageiros correspondem, de forma rigorosa, às distâncias percorridas e aos tempos registados durante a viagem.
A ASAE sublinha que os taxímetros são “instrumentos essenciais para a transparência da relação comercial entre operadores e passageiros”. Quando não estão devidamente aferidos, existe o risco de o preço final não refletir o serviço efetivamente prestado.
Processos de contraordenação e consequências legais
Todos os casos detetados deram origem à instauração de processos de contraordenação, precisamente “pela ausência de controlo metrológico obrigatório”. A legislação em vigor impõe que estes instrumentos sejam periodicamente verificados por organismos certificados, uma exigência que visa proteger o consumidor final.
A rádio refere ainda que a falta de cumprimento destas regras pode traduzir-se não apenas em coimas, mas também em prejuízos reputacionais para os operadores, num setor que depende fortemente da confiança do público.
Por que é relevante para quem anda de táxi
De acordo com a mesma nota divulgada pela ASAE, a aferição obrigatória dos taxímetros “assume particular relevância para garantir a fiabilidade das medições e a confiança dos consumidores nos serviços de transporte”. Sem essa garantia, abre-se espaço a práticas potencialmente fraudulentas e a desigualdade na prestação do serviço.
A autoridade acrescenta que o controlo metrológico contribui para “prevenir práticas fraudulentas e assegurar a equidade”, reforçando a importância de um mercado regulado e transparente, tanto para passageiros como para operadores cumpridores.
Operação envolveu outras entidades
A ação não foi conduzida apenas pela ASAE. Conforme explica a Rádio Boa Nova, a operação contou com a colaboração da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), num esforço conjunto de fiscalização e reforço do cumprimento da lei. Esta articulação entre entidades permite uma abordagem mais abrangente, cruzando competências de fiscalização económica, segurança rodoviária e enquadramento legal da atividade de transporte.
Embora a operação tenha decorrido num único concelho, o caso serve de alerta a nível nacional. A mesma fonte recorda que o controlo metrológico é uma obrigação transversal e que situações semelhantes podem existir noutros pontos do país. Para os passageiros, a recomendação implícita passa por estar atento e exigir um serviço transparente, enquanto para os operadores fica o aviso de que o incumprimento pode resultar em apreensões e sanções.
