Os protocolos hoje assinados no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENIPSSA) no Algarve, Lisboa e Porto, traduzem-se em “mais 100 vagas”, revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
“Através de programas de ‘Housing First’ e apartamentos partilhados conseguimos mais 100 vagas. O objetivo é, até ao final do ano, termos assinado protocolos para abranger cerca de 580 pessoas em situação de sem-abrigo”, disse Ana Mendes Godinho que falava à agência Lusa, no Porto, depois de uma cerimónia com instituições do distrito e no mesmo dia em que decorreram sessões semelhantes em Lisboa e no Algarve.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reafirmou o compromisso do Governo já avançado em novembro numa cerimónia de assinatura de protocolos no Centro Distrital da Segurança Social do Porto quanto à continuidade deste programa no próximo ano.
“Prevemos que em 2021 sejam mais 600 as vagas [para pessoas em situação de sem-abrigo]. Isto significa que num ano e meio poderemos ter cerca de 1.100 vagas no conjunto de ‘Housing First’ e apartamentos partilhados”, disse a governante.
Esta tarde, no Porto, Ana Mendes Godinho assinou protocolos com a Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) e a Cruz Vermelha Portuguesa de Vila Nova de Gaia, bem como com a Associação para o Desenvolvimento Integrado de Matosinhos (ADEIMA).
Já em Lisboa decorreu uma cerimónia com a mesma finalidade com a Associação Gaivotas da Torre de Cascais.
No Algarve, Centro Distrital de Faro procedeu hoje, dia 14, à assinatura de três novos Protocolos de Compromisso para Prestação de Serviços de Apoio, Acompanhamento Social e Alojamento Partilhado com o MAPS – Movimento de Apoio à Problemática da SIDA e com o GATO – Grupo de Ajuda a Toxicodependentes.
Os dois apartamentos do MAPS abrangem os concelhos de Faro e Portimão, num total de 20 utentes. O Apartamento do GATO abrange o concelho de Loulé, num total de 10 utentes.
Foi ainda assinado com o GATO – Grupo de Ajuda a Toxicodependentes, um Protocolo de Compromisso para Equipas Técnicas de Suporte e Acompanhamento a Utentes em Contexto Habitacional “Housing First”, que abrange o concelho de Loulé, num total de 5 utentes.
À Lusa, a ministra vincou que “esta resposta resulta de uma grande parceria entre o Instituto de Segurança Social, as câmaras envolvidas e as instituições do setor social”.
Convidada a fazer um ponto de situação sobre outras medidas ou programas para o apoio a pessoas em situação de maior vulnerabilidade devido à pandemia do novo coronavírus, Ana Mendes Godinho disse que “o Governo tem procurado multiplicar as linhas de financiamento e os programas de reforço”, nomeadamente no que diz respeito a recursos humanos e apoio alimentar.
“As próprias instituições têm de fazer face a despesas, nomeadamente com a implementação de medidas de prevenção [devido à pandemia da covid-19] que são acrescidas face à sua atividade normal. Isto tem implicações e cria necessidades de liquidez e tesouraria. O que o Governo tem feito, em termos globais para o setor social, é a implementação de várias medidas extraordinárias para apoiar as instituições”, disse a governante.
Ana Mendes Godinho destacou o MAREESS – programa de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde que é gerido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional e “até ao momento colocou cerca de 12.250 pessoas em instituições”, segundo revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
“Também duplicamos a capacidade de resposta e de abrangência do programa alimentar”, referiu a governante, especificando que em 2019 o programa alimentar abrangia 60 mil pessoas e este ano está a dar resposta a 120 mil pessoas.
