No primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e à Modernização, realizado esta terça-feira em Almada, o Governo apresentou uma série de medidas com o intuito de simplificar e digitalizar os serviços públicos em Portugal. Esta iniciativa visa tornar os serviços mais acessíveis e eficientes para cidadãos e empresas, promovendo uma administração pública mais articulada, flexível, simples e inclusiva.
Atendimento Público Mais Articulado
Uma das medidas destacadas é a criação de um novo modelo de Governo para o Digital. Este modelo pretende melhorar a comunicação e a articulação entre as diversas áreas governativas e as entidades da Administração Pública Central. O objetivo é garantir uma maior coordenação e eficiência na prestação de serviços públicos.
Atendimento Público Mais Flexível
Outra iniciativa importante é a aprovação da nova estratégia de atendimento baseada na marca integradora gov.pt. Esta estratégia visa unificar os diferentes pontos de contacto com o público, proporcionando uma experiência mais coesa e acessível aos utilizadores dos serviços públicos.
Atendimento Público Mais Simples
No âmbito da simplificação dos serviços, várias medidas foram anunciadas:
- Números de Identificação para Cidadãos Estrangeiros: A emissão conjunta do Número de Identificação Fiscal, Número Nacional de Utente e Número de Identificação de Segurança Social será realizada de uma só vez, simplificando o processo para os estrangeiros que residem em Portugal.
- Boletim Digital de Saúde da Grávida e Infantil: A implementação de boletins digitais para a saúde da grávida e saúde infantil e juvenil facilitará o acesso e a gestão de informações de saúde.
- Desmaterialização do Cheque-Dentista: Este benefício passará a ser totalmente digital, tornando o processo mais rápido e eficiente.
- Atribuição do Número Nacional de Utente em Maternidades: Todas as maternidades poderão atribuir o número nacional de utente aos recém-nascidos.
- Simplificação da Atribuição de Subsídio Parental: O processo para obter o subsídio parental inicial será simplificado.
- Gestão de Documentos em Família: A gestão de documentos será facilitada, permitindo uma organização mais eficiente dos papéis familiares.
- Mudar de Morada: Tornar-se-á mais fácil atualizar a morada nos documentos oficiais.
- Validade do Passaporte: O prazo de validade do passaporte eletrónico português será alargado de 5 para 10 anos.
- Inclusão de Novos Cartões na Carteira Digital id.gov: Mais tipos de cartões serão integrados na carteira digital.
- Serviço Digital “Perdi a Carteira”: Um novo serviço digital será criado para ajudar na recuperação e substituição de documentos perdidos.
- Isenção da Declaração de Exportação: Simplificação do processo de exportação ao eliminar a necessidade de declaração.
- Desmaterialização do Registo de IVA: O registo de IVA será totalmente digital.
- Cartão e Registo Biográfico Digital do Professor: Introdução de um cartão digital e registo biográfico para professores.
- Eliminação de Pedidos de Documentos na Contratação Pública: Redução da burocracia ao eliminar a necessidade de pedidos de documentos habilitantes.
Atendimento Público para Todas as Pessoas
O Governo também assegurou que todas as pessoas, independentemente do local de residência ou do idioma que falam, terão acesso aos serviços públicos. Esta medida pretende garantir a inclusão e a equidade no acesso aos serviços essenciais.
Estas medidas são parte de um esforço contínuo do Governo para modernizar e digitalizar os serviços públicos, tornando-os mais eficientes, acessíveis e inclusivos. A transição digital é vista como um passo fundamental para melhorar a relação entre o Estado e os cidadãos, promovendo uma administração pública mais moderna e orientada para o futuro.
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