Já foi publicada a portaria do governo que permitirá às famílias mais carenciadas acederem a um cartão eletrónico, patrocinado pelos fundos europeus, para comprarem os seus próprios alimentos em estabelecimentos comerciais aderentes.
O objetivo é implementar esta modalidade de distribuição indireta de apoio alimentar no quarto trimestre de 2022. Em causa está “um projeto piloto que deverá abranger cerca de 30 mil beneficiários, durar cerca de um ano, e que coexistirá com a distribuição direta de cabazes que é feita atualmente”, disse ao Expresso fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Ronda os 120 mil o número de beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC). Portugal está entre os primeiros países europeus a implementar esta modalidade de cartões eletrónicos.
“Esta portaria pretende adequar o regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e o regulamento específico do POAPMC para abranger a modalidade de distribuição indireta de apoio alimentar e/ou de bens de primeira necessidade – nomeadamente através de vales ou cartões, em formato eletrónico ou outro formato – e prever a possibilidade da sua operacionalização ao nível do território nacional”, explicou fonte oficial. Note-se que os cartões eletrónicos só poderão ser trocados por alimentos e/ou assistência material de base.
Programa dos Cartões Sociais
Prevista para os próximos dias está a portaria para criar e regular o Programa dos Cartões Sociais em Portugal Continental. Tal permitirá ao Instituto da Segurança Social lançar o procedimento para a aquisição de serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos sociais, que contempla a criação do sistema de informação de suporte.
Este ano será lançado um outro procedimento pelo Instituto da Segurança Social para seleção das entidades coordenadoras e das entidades mediadoras que assegurarão a distribuição dos cartões eletrónicos pelos beneficiários.
Em agosto, foi lançada uma consulta preliminar pública para a aquisição de serviços de emissão de vouchers ou cartões eletrónicos para a atribuição de apoio alimentar a famílias carenciadas, nomeadamente através do carregamento de um valor, no mínimo, mensal, com um determinado montante financeiro transferido pelo Instituto da Segurança Social.
“Os vouchers poderão ter a forma de cartão eletrónico (tipo cartão bancário) ou de um código que permite o posterior reembolso do comerciante. O objetivo é que estes cartões eletrónicos funcionem na rede de retalhistas do setor alimentar, garantindo uma cobertura geográfica dos serviços em todos os concelhos de Portugal Continental e a ligação aos seus sistemas operativos”, lia-se então no portal da Segurança Social.
Os destinatários poderão utilizar esses cartões em qualquer rede de estabelecimentos que venha a aderir ao projeto, estando a utilização do cartão limitada à aquisição dos bens alimentares elegíveis no âmbito dos fundos europeus.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
