Henrique Dias Freire
Diretor do jornal POSTAL do ALGARVE
Discussões à parte, estas eleições têm, contudo, o mérito de reabrir o debate sobre um processo esquecido desde o referendo de 1998, que varreu o assunto para baixo do tapete, remetendo-o para as calendas gregas.
Todavia, não deixa de ser pertinente procurar saber se se trata de um passo em frente ou um passo atrás – um avanço ou um retrocesso – em direcção à regionalização administrativa, uma reforma inscrita na Constituição de 1976 e que tem vindo a ser permanentemente adiada.
A opinião de três senadores algarvios, da política nacional, sobre o tema que hoje aqui publicamos, traduz bem o desencanto instalado entre todos aqueles que reclamam, desde sempre, que se cumpra a Constituição, e se avance na institucionalização do poder regional intermédio com os meios e competências correspondentes.
A eleição indireta dos órgãos dirigentes da CCDR, se aparentemente, pode dar a ideia de um avanço rumo à regionalização, acaba, no entanto, por esbarrar no essencial, deixando ficar tudo na mesma em matérias e aspetos tão importantes e fundamentais como o autonomia política e administrativa, planeamento e ordenamento do território, finanças, orçamento e investimentos regionais.
É verdade, que se pode sempre invocar que esta eleição para a presidência das Comissão Regionais, representa um sinal que os partidos do arco do poder estão a dar para que, num futuro a médio prazo, se possa avançar para uma etapa superior na descentralização política e administrativa, como prometeu, de resto, o primeiro ministro, apontando a concretização da regionalização para o ano de 2023, no quadro de uma próxima legislatura.
Se é assim, pode-se sempre considerar este processo, como um passo positivo. Mas – e a pergunta faz todo o sentido – por que não aproveitar então o momento para ouvir a população, num processo eleitoral aberto e universal, fazendo-o coincidir com as eleições autárquicas do próximo ano?
Circunscrevê-lo, como é o caso, a um colégio eleitoral fechado, onde à partida tudo está decidido e negociado, sem poderes nem competências além das que são as atribuições das atuais CCDR´s, é cosmética política que em nada contribui para o prestígio e credibilidade das instituições e dos agentes políticos.
Os fumos que vão chegando de todo o lado, são sinais claros de que este processo eleitoral se tem revelado pouco mobilizador, está a passar ao lado das pessoas e não desperta o entusiasmo que, certamente, se pretendia e desejava. As críticas são mais que muitas, vindas até mesmo do universo dos eleitores autarcas que na próxima terça-feira vão votar. A contagem final dos votos pode trazer algumas surpresas!
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