Os CTT – Correios de Portugal alertaram hoje para a necessidade de reequilibrar o contrato de concessão do Serviço Postal Universal, prorrogado até final de setembro de 2021, e que consideram não ser sustentável.
Em comunicado, os CTT explicam que, com a prorrogação do serviço aprovada na terça-feira pelo Governo em Conselho de Ministros, no contexto da atual crise pandémica, vão assegurar a continuidade da prestação do serviço público de correio e demais serviços concessionados para impedir “uma crise desnecessária e sem precedentes, de interrupção de um serviço público essencial”.
No entanto, sublinham que o fazem “sem prejuízo das iniciativas que consideram adequadas, tendo em conta a necessidade de reequilibrar, fruto da queda abrupta do correio, um contrato de concessão que, em 2020 e no período de prorrogação, não se afigura sustentável”.
“A decisão dos CTT tem ainda em conta a convicção criada nas múltiplas interações, nomeadamente durante as últimas semanas, com o Governo quanto à necessidade de evolução das condições para a prestação do serviço público de correio, que recupere a sustentabilidade futura e de longo prazo”, acrescentam.
Explicam também que, “apesar dos esforços e das diligências, iniciados pelos CTT muito antes da emergência da crise pandémica, não foi possível por razões a que são totalmente alheios, que a transição para um novo contrato ocorresse em devido tempo”.
A concessão do serviço postal universal terminava no final deste ano.
O serviço postal universal consiste na oferta permanente de determinados serviços postais em todo o país, com uma qualidade determinada e a preços acessíveis, de forma a responder às necessidades de comunicação das pessoas e empresas, de acordo com a Anacom.
O serviço abrange, entre outros, os envios de encomendas postais até 10 quilos de peso, envios registados e de valor declarado.
Cabe também aos CTT, enquanto operador do serviço universal, assegurar em exclusivo a colocação de marcos e caixas de correio na via pública para o depósito de cartas e outros envios postais e a prestação de serviços de vales postais, entre outros.
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