Já é possível ter o seu cartão de cidadão e carta de condução sempre à mão, diretamente no seu telemóvel, através de uma carteira digital. Descubra como proceder.
A recente alteração à Lei 19-A/2024 veio proporcionar o reconhecimento legal da validade dos documentos apresentados na carteira digital da aplicação móvel id.gov.pt. Esta inovação, como nos explica o Ekonomista, permite que os cidadãos portugueses possam apresentar documentos oficiais de forma digital, com igual valor jurídico e probatório aos documentos físicos.
As modificações na legislação estabelecem que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, desde que apresentados na aplicação oficial, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
Como Adicionar os Seus Documentos ao Telemóvel
Para adicionar o seu Cartão de Cidadão e/ou Carta de Condução ao telemóvel, só necessita de ter a Chave Móvel Digital (CMD) ativa e seguir estes passos:
- Instalar a Aplicação:
- A aplicação gratuita id.gov.pt está disponível para Android e iOS.
- Ativar a Conta:
- Ative a sua conta através da CMD. Após a ativação, poderá guardar, consultar e partilhar as informações dos documentos.
- Obter a CMD (se ainda não tiver):
- Realize o pedido online no site autenticação.gov ou presencialmente no Instituto de Registos e Notariado ou no Espaço Cidadão.
- Carregar os Documentos:
- Após ativar a conta com a CMD, pode selecionar se pretende carregar os documentos um a um ou todos de uma vez.
Ao concluir este processo, os documentos estarão disponíveis numa “carteira digital” no seu telemóvel. A partir da aplicação, pode consultar os dados dos documentos, identificar-se perante as autoridades, ou exportar um documento PDF com certificação digital.
Funcionalidades da Aplicação
A aplicação id.gov.pt não requer ligação à Internet para consultar os dados dos documentos guardados, o que garante acesso constante e rápido. No entanto, é importante notar que a aplicação é válida exclusivamente em Portugal. Portanto, se viajar ou estiver no estrangeiro, deverá possuir sempre consigo os cartões físicos necessários.
Além do Cartão de Cidadão e da Carta de Condução, a aplicação permite guardar outros documentos, como o cartão da ADSE, cartão de funcionário e cartão jovem.
Como Obter a Chave Móvel Digital
Desde 2017, a Chave Móvel Digital (CMD) existe em Portugal, oferecendo um método seguro e eficaz de autenticação online. A CMD associa o número de identificação civil, disponível no Cartão de Cidadão, a um número de telemóvel, permitindo aos cidadãos acesso digital a vários serviços oficiais.
Para obter a CMD, siga estes passos:
- Pedido Online:
- Aceda ao site autenticação.gov e siga as instruções para obter a CMD.
- Pedido Presencial:
- Dirija-se ao Instituto de Registos e Notariado ou a um Espaço Cidadão.
Com a CMD ativa e a aplicação id.gov.pt instalada, terá sempre à mão os seus documentos oficiais de forma prática e segura.
Esta inovação não só facilita a vida dos cidadãos, mas também moderniza a forma como interagimos com os nossos documentos pessoais, garantindo sempre a sua validade e segurança.
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