A Câmara de Tavira vai contar com um orçamento de 33,1 milhões de euros no próximo ano, revelou a autarquia, que definiu como prioridades os apoios sociais e o combate à pandemia de covid-19.
O orçamento municipal de Tavira para 2021 vai sofrer uma quebra de 1,9 milhões de euros comparativamente com o de 2020, cujo montante global foi de 35 milhões de euros, uma “diferença que se prende, sobretudo, com a receita de fundos comunitários ser menor e a redução da média dos impostos diretos” cobrados pelo município, esclareceu o município à agência Lusa.
A aprovação por unanimidade na Câmara Municipal e por maioria, com uma abstenção do Bloco de Esquerda, em Assembleia Municipal “é importante” porque “possibilita o cumprimento do programa” do executivo municipal presidido por Ana Paula Martins (PS) e permite adotar “todas as medidas que serão necessárias tomar face ao momento que se vive, fruto da pandemia de covid-19”, considerou a autarquia.
Questionado sobre quais as principais prioridades inscritas no orçamento para 2021, a mesma fonte respondeu à agência Lusa que essa “análise só será possível após a utilização do saldo de gerência que irá reforçar substancialmente cada uma das áreas”.
“No entanto, um dos setores que continua a ser prioritário para o executivo é o social, assim como o apoio a prestar à economia local, tendo em conta o atual contexto de pandemia”, acrescentou.
No que respeita aos impostos municipais para 2021, a autarquia anunciou que as empresas estarão isentas de pagamento de Derrama e que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) terá uma taxa de 0,8% para prédios rústicos e de 0,35% para prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Impostos Municipal sobre Imóveis (CIMI). No caso dos prédios urbanos, os limites legais mínimo e máximo são 0,3% e 0,45%.
A mesma fonte destacou que haverá também uma redução para agregados familiares com dependentes, que se cifrará em 20 euros para famílias com um dependente, em 40 euros para famílias com dois dependentes, e em 70 euros com três ou mais dependentes.
Haverá também, segundo o município, uma “redução de 20% da taxa aplicável a prédios arrendados para habitação permanente no concelho de Tavira” e uma “majoração de 30% da taxa aplicável a prédios urbanos degradados no centro histórico de Tavira”.
A participação variável no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) será de 3,5%, enquanto a Taxa Municipal de Direitos de Passagem se situa nos 0,25%, quantificou ainda a autarquia no seu ‘site’ da Internet.
