A Câmara de Lagoa aprovou novos apoios à atividade económica das empresas e de empresários em nome individual do concelho, estando previstas isenções de taxas ou suspensões do pagamento de rendas, anunciou hoje a autarquia algarvia.
O município algarvio, um dos 16 do distrito de Faro, justificou a adoção deste novo pacote de medidas com a necessidade de “reforçar” o apoio à atividade económica no concelho de Lagoa, cada vez mais afetado negativamente pelas medidas de restrição tomadas para travar a expansão da pandemia de covid-19.
O pacote foi aprovado por proposta do presidente da Câmara, Luís Encarnação, e prevê medidas como a “isenção de pagamento da taxa de ocupação de espaço público para as empresas ou empresários em nome individual (ENI) que encerrem parcialmente ou totalmente a sua atividade por consequência da situação da pandemia covid-19”, precisou a autarquia num comunicado.
Os apoios terão de ser solicitados mediante “requerimento e análise casuística” e abrangem também a “dispensa do pagamento de rendas relativas aos espaços municipais concessionados até maio de 2021” ou a “isenção da taxa de publicidade aplicável a empresas e ENI com sede social no concelho de Lagoa que encerrem parcialmente ou totalmente a sua atividade em consequência da crise sanitária”, acrescentou o município.
“Ficam também isentas de taxas fixas sobre os consumos de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento, regularmente incluídas nas faturas de água, as empresas e ENI com sede social no concelho de Lagoa que encerrem parcial ou totalmente a sua atividade por consequência da situação pandémica e que tenham apresentado requerimento a avaliar”, destacou a mesma fonte.
O presidente da Câmara, Luís Encarnação, considerou que este pacote representa um “apoio efetivo para que os negócios locais superem o difícil momento que atravessam” devido às consequências da paragem de atividade por causa das restrições impostas para conter a expansão do novo coronavírus (SARS-Cov-2).
“Pretendemos dar um claro sinal de incentivo à resiliência dos empresários e empreendedores sedeados no nosso concelho. Estamos a desenvolver esforços direcionados para várias frentes com o objetivo de ajudar os lagoenses e não deixar ninguém para trás”, argumentou Luís Encarnação, citado no comunicado do município.
O concelho de Lagoa está incluído na lista de concelhos de risco elevado por covid-19, o segundo nível de uma escala de quatro criada pelo Governo com base nos números de casos registados por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias.
Portugal contabiliza pelo menos 5.902 mortos associados à covid-19 em 362.616 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 23 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.
Durante a semana, o recolher obrigatório tem de ser respeitado entre as 23:00 e as 05:00, enquanto nos fins de semana e feriados a circulação está limitada entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo, e entre as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira.
