A recente mobilização de 22 associações da sociedade civil e do setor florestal, unidas contra o corte significativo nas verbas de apoio à floresta no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), lança um alerta de urgência sobre a situação das políticas públicas para a floresta em Portugal. Estes cortes, que representam uma redução de 44% nos apoios, inserem-se num cenário de revisão do PEPAC para o período 2023-2027, mas também num contexto de austeridade que parece, mais uma vez, penalizar um setor essencial para o país.
Este corte compromete a capacidade de gestão sustentável das florestas e a prevenção de incêndios rurais, como argumentam as organizações, acentuando uma vulnerabilidade já bastante reconhecida no território português. A história recente mostra-nos que a falta de investimento em gestão florestal tem consequências gravíssimas: incêndios devastadores, degradação dos ecossistemas, erosão do solo e perda de biodiversidade. Cada incêndio, cada ano de abandono, representa um recuo na preservação da riqueza natural de Portugal, para além do impacto económico e social nas regiões mais afetadas.
No entanto, a resposta do Ministério da Agricultura e do Governo tem sido, até ao momento, insuficiente, sem apresentar alternativas para compensar a redução do investimento em gestão florestal. As associações realçam que o Orçamento do Estado para 2025 não contém propostas que reequilibrem os cortes no PEPAC, deixando o setor sem perspetiva de reforço nos apoios, essencial para manter a floresta portuguesa viva e funcional.
No contexto europeu, Portugal deveria liderar a defesa de políticas agrícolas e ambientais que promovam a resiliência dos territórios rurais, sobretudo considerando os desafios que o país enfrenta com a desertificação e as alterações climáticas. Neste sentido, é fundamental que o Governo português não subestime o impacto deste corte e se comprometa com um diálogo construtivo e inclusivo com o setor florestal, como as associações insistem, para encontrar alternativas de financiamento público que garantam uma gestão sustentável e uma floresta viva.
É necessária uma reflexão coletiva e responsável. A floresta, mais do que uma questão agrícola, é uma questão de sustentabilidade, de preservação ambiental e de segurança nacional. Os apoios públicos devem priorizar a preservação das funções ecológicas da floresta – a proteção da água, do solo, da biodiversidade, bem como o sequestro de carbono e a geração de emprego nas áreas rurais. É tempo de o Governo português ouvir o apelo do setor e da sociedade civil e responder com ações concretas que assegurem o futuro da floresta portuguesa.
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