A Unidade de Controlo Costeiro da GNR, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Olhão, apreendeu na passada terça-feira 347 quilos de pescado, com o valor estimado de mil euros, no Porto de Pesca de Olhão.
No decorrer de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a descarga, transporte e comercialização de pescado fresco, os militares identificaram uma empresa, tendo sido detetadas três infrações.
Conforme refere a GNR em comunicado de imprensa, “uma das infrações, resultou na apreensão de 285 quilos de cavala (Scomber japonicus) e 44 quilos de sardinha (Sardina pilchardus), e estava relacionada com o facto destas espécies não terem sido submetidas ao regime de legal de primeira venda de pescado fresco em lota (fuga à lota), uma coima que pode atingir os 44,891 euros. Outra infração foi por falta de autorização para a captura da espécie raia curva (Raja undulata), tendo sido apreendidos 18 quilos dessa mesma espécie e, por último, uma infração por ultrapassar as margens da tolerância legalmente prevista na estimativa das quantidades de pescado”.
As coimas relativas a estas infrações podem atingir os 50 mil euros e os 37.500 euros, repetivamente.
(CM)
