O Governo anunciou hoje que os primeiros 12 imóveis do concurso para atribuição dos direitos de exploração turística, no âmbito do fundo Revive Natureza, foram adjudicados a entidades privadas, estando prevista a criação de 50 postos de trabalho. No Algarve há um imóvel que foi privatizado, o antigo Posto Fiscal de Vilamoura.
“Os primeiros 12 imóveis do concurso para atribuição dos direitos de exploração turística, do fundo Revive Natureza, foram adjudicados a entidades privadas que irão agora dar-lhes nova vida e funcionalidades, com vista à criação de uma oferta turística sustentável e inovadora que acrescente valor à região, atraindo novos visitantes e fixando novos residentes nas localidades onde se inserem”, indicou, em comunicado, o Ministério da Economia.
Segundo o executivo, nestes 12 concursos está prevista a criação de 50 postos de trabalho, em projetos destinados a alojamento para fins turísticos (oito), restauração (dois) e atividades de animação e lazer de âmbito turístico (dois).
Os que foram notificados da decisão de adjudicação têm nove meses para apresentação e aprovação dos pedidos de informação prévia vinculativos junto das câmaras municipais onde se localizam os imóveis.
O fundo pode conceder financiamento às entidades em causa, criando “as melhores condições para a concretização dos respetivos projetos”.
Os imóveis adjudicados foram: Antigo Posto Fiscal da Comporta, no concelho de Alcácer do Sal; Antigo Posto Fiscal de São Jacinto, no concelho de Aveiro; Antigo Posto Fiscal em Malpica do Tejo, no concelho de Castelo Branco; Antigo Posto Fiscal de Quiaios e Antiga Sede da Administração Florestal da Figueira da Foz, no concelho da Figueira da Foz; Antigo Posto Fiscal em Alares, no concelho de Idanha-a-Nova; Antigo Posto Fiscal de Vilamoura, no concelho de Loulé; Antigo Posto Fiscal de São Pedro de Moel, no concelho da Marinha Grande; Antigo Posto Fiscal de Viana do Castelo e Antigo Posto Fiscal da Amorosa, no concelho de Viana do Castelo; e Antigo Posto Fiscal da Carvalha, no concelho de Vila Nova da Cerveira e Antigo Posto Fiscal dos Lavadores, em Vila Nova de Gaia.
O concurso, que foi lançado em julho de 2020, recebeu 161 propostas, sendo que as vencedoras, além da recuperação do imóvel “de forma que minimize o impacto ambiental”, assumem o compromisso de criar emprego.
Por outro lado, os concorrentes pretendem promover os produtos típicos da região e criar experiências para os visitantes.
O Ministério da Economia lembrou também que estão abertos, até 18 de março, concursos para a atribuição dos direitos de exploração de mais sete imóveis afetos ao fundo.
O Fundo Revive Natureza é gerido pela Turismo Fundos, responsável pela rede de imóveis do Estado.
